Poder Legislativo

Em duas sessões no mesmo dia, vereadores de Orleans discutem sobre a Rua Albina Feltrin Bussolo

Vereadores ainda aprovaram o envio de Moção de Repúdio ao Governador Carlos Moisés por causa do corte de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas.

Letícia de Oliveira/Sul In Foco

A Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira (19) realizou duas sessões ordinárias para discussão de três projetos de lei. Presidida pelo vereador Hildegart Thessmann Durigon, a primeira sessão ainda teve a votação de cinco indicações.

Com a presença dos moradores da Rua Albina Feltrin Bussolo, os vereadores receberam o Projeto de Lei N° 037/2019, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar para custear despesas para aquisição de um imóvel localizado no Bairro Rio Belo. A autorização do projeto é necessária para indenizar o proprietário do terreno onde passa a rua. Junto com o projeto, os vereadores receberam a solicitação do poder executivo para votação urgente.

Os vereadores também foram informados sobre o Decreto 4620/2019 em que o Executivo declara de necessidade ou utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Rua Albina Feltrin Bussolo. A Prefeitura justificou que o decreto é necessário para “a conservação dos serviços públicos instalados de água, esgotamento sanitário, e fornecimento de energia, além da conservação de via de acesso para moradores e exploração de acesso aos serviços públicos”. No decreto ainda destaque que o desvio da via pública para o lugar original acarretaria custo maior que a aquisição do imóvel.

Letícia de Oliveira/Sul In Foco

No auditório também acompanharam a sessão alguns servidores públicos, que viram a retirada do Projeto de Lei N° 05/2019 por meio de pedido do prefeito Jorge Koch. O Projeto previa a reforma administrativa por meio da extinção da promoção por merecimento vertical da maneira como é fixada hoje aos servidores do município. A retirada do projeto foi elogiada pelos vereadores.

A sessão seguiu com a presença do Reitor da Unibave, Élcio Willemann, que fez uso da tribuna para apresentar a Prestação de Contas das Bolsas Universitárias aos vereadores. O Reitor destacou os números de matrículas e bolsas no período de 2014 a 2019.

Letícia de Oliveira/Sul In Foco

Usaram a tribuna os vereadores Udir Luiz Pavei, Osvaldo Cruzetta, Jair Guizoni, Rodinei Pereira, Lucas Canever Librelato, Antônio Dias André e Mirele Debiasi. Em grande parte, os vereadores abordaram a retirada do Projeto 05/2019 pelo Executivo e elogiaram a ação do prefeito. O assunto da Rua Albina Feltrin Bussolo também esteve presente nas falas dos vereadores. Pedidos de alguns consertos nas ruas do município também foram feitos pelo vereador Rodinei Pereira. O vereador Lucas Librelato ainda destacou a visita aos deputados estaduais em Florianópolis na última semana.

Após o uso da tribuna, a vereadora Mirele Debiasi pediu ao presidente Hildegart Thessmann Durigon que encerasse a sessão e iniciasse outra para votação do Projeto de Lei N° 037/2019. O presidente não acatou e deu continuidade à ordem do dia. Foram votados e aprovados dois Projetos de Lei, além da análise de cinco indicações.

Entre as indicações teve destaque a de n° 0067/2019 de autoria dos vereadores Lucas Canever Librelato, Mirele Debiasi e Hildegart Durigon. O documento sugere o envio de uma Moção de Repúdio e Apelo ao Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, contra a decisão de contar os incentivos ficais para os defensivos agrícolas.

Com o aumento de 17% da alíquota esses produtos ficariam mais caro para o agricultor prejudicando a competitividade da agricultura de SC diante de outros Estados. O vereador Lucas Librelato ainda destacou que “Santa Catarina representa 20% do PIB e em Orleans 34% da receita econômica vem do interior e da agricultura”. Todos os vereadores foram a favor da indicação e a Moção de Repúdio e Apelo será enviada ao Governador Carlos Moisés.

Letícia de Oliveira/Sul In Foco

Após as votações das indicações, o vereador Osvaldo Cruzetta pediu que o presidente encerrasse a sessão e iniciasse outra para a votação do Projeto de Lei N° 037/2019. O presidente se mostrou contrário e os moradores protestaram contra a decisão. Segundo o presidente Hildegart Durigon por meio do Decreto N° 4620/2019 a situação já havia sido parcialmente resolvida não sendo necessária a votação do Projeto de Lei em caráter de urgência.

Mesmo com as explicações do presidente, os moradores contestaram e pediram a votação em nova sessão. A vereadora Mirele Debiasi reforçou o pedido e o presidente decidiu finalizar a primeira sessão da noite e convocou os vereadores para uma reunião nas Comissões para analisar o Projeto de Lei N° 037/2019.

Logo após, uma nova sessão foi aberta e o projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Por meio da aprovação, o poder executivo poderá utilizar o valor de R$ 30 mil para aquisição do terreno onde fica a Rua Albina Feltrin Bussolo. Após a votação a segunda sessão ordinária foi finalizada.

Letícia de Oliveira/Sul In Foco

Confira a Ordem do Dia da 1° Sessão desta segunda-feira (19):

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 – DISPÕE SOBRE O ‘INDÚSTRIAS LIMPAS’ – PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.923/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Autor(es): Poder Executivo

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.529 DE 24 DE MAIO DE 2000. – Autor(es): Poder Executivo

Indicação nº. 0063/2019 – Autor(es): Jair Guizoni

“Que o executivo através da Comissão de Trânsito faça colocação de lombada na Rua Lady Felisbino, próximo a Associação da Prefeitura.”

Indicação nº. 0064/2019 – Autor(es): Jair Guizoni

“Que o Executivo faça a pavimentação com lajota na Rua Bruno Gruthal.”

Indicação nº. 0065/2019 – Autor(es): Udir Luiz Pavei

“Que o Executivo através da Comissão de Transito faça com que a subida da Rua Vereador Laudy Felisbino também seja liberada para o sentido centro.”

Indicação nº. 0066/2019 – Autor(es): Osvaldo Cruzetta

“Que o Executivo analise a possibilidade de abrir conversas com a FEBAVE, afim de buscar viabilizar a concessão de bolsas de estudo com valores menores, para preencher as a vagas que estão sobrando nos cursos existentes oferecidos pela Instituição.”

Indicação nº. 0067/2019 – Autor(es): Lucas Canever Librelato

“Que o Legislativo após análise na Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio da Casa, envie uma Moção de Repúdio e Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, contra a decisão por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, de incluir corte de incentivos fiscais, que consiste em cobrar alíquota de 17% para defensivos agrícolas que eram isentos.”

Confira a Sessão completa no vídeo abaixo:

Notícias Relacionadas

Homem é assassinado e duas mulheres feitas de refém em Gravatal

Ocorrência foi registrada por volta das 11h20 pela Polícia Militar. Dois suspeitos foram presos.

Ex-secretário de Administração de Orleans e empresa tem bens bloqueados

Segundo o Ministério Público, Eduardo Bertoncini era responsável pela pasta na gestão do ex-prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes

Sentença de pronúncia levará para júri casal acusado por homicídio cometido com espada em Orleans

Segundo os autos, os crimes aconteceram em março deste ano, no bairro Rio das Furnas

Apoio ao candidato Vitorassi para eleição da Coorsel se intensifica durante reuniões com associados

Na noite de hoje (16), às 19h30min, os associados da comunidade de São Gabriel são convidados a participarem do encontro com os candidatos, em Treze de Maio.