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O novo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, tomou posse nessa sexta-feira (10) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público estadual e tem funções administrativas e de execução.
Em seu discurso de posse, Sandro Neis apresentou alguns dos projetos que serão implantados nos próximos dois anos de mandato e afirmou que as ações de investigação no combate à corrupção terão prioridade absoluta. Destacou, ainda, a implantação de uma nova sistemática de trabalho na área criminal, com o objetivo de contribuir na prevenção e combate à violência e à criminalidade.
Também comentou que o desafio será o de trabalhar o perfil de Ministério Público resolutivo, intensificando a eficiência, a efetividade e a legitimidade social. Ao final externou seu desejo de chefiar um Ministério Público que “apesar de dificuldades estruturais e da oposição de setores incomodados com suas ações, siga seu rumo, contribuindo para a realização de um dos objetivos fundamentais de nossa República: a consolidação da cidadania plena, com solidariedade, liberdade e Justiça”.
O novo Procurador-Geral de Justiça foi o mais votado da lista tríplice em eleição pelos Procuradores e Promotores de Justiça ocorrida em fevereiro deste ano. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3/3, logo após o Governador receber do Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça a lista tríplice ao cargo de PGJ.
Lio Marcos Marin, que deixa o cargo de Procurador-Geral de Justiça, fez um discurso de agradecimento, comentou sobre o aprendizado que teve nesses quatro anos e destacou o orgulho em pertencer ao Ministério Público. “Conhecendo-os – hoje mais do que ontem -, minha esperança num futuro melhor aumenta e se renova. Anima-me a convicção de que, com ética, dignidade e trabalho poderemos contribuir – e muito- para melhorar a vida do povo catarinense”, declarou Lio.
A leitura do termo de posse foi feita pelo Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça do qual Sandro Neis será agora o Presidente. Após a leitura do ato, Lio Marcos Marin transmitiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça a Sandro José Neis e os dois assinaram o livro de posse, juntamente com o Governador do Estado, João Raimundo Colombo.
Em seu discurso, o Governador do Estado afirmou que entre as instituições o Ministério Público e o Tribunal de Justiça são referências e um porto seguro para a sociedade. “No mundo político a situação não é essa. Precisamos de mudanças urgentes. O momento é histórico. As estruturas arcaicas e sem sentido serão quebradas. O Ministério Público e o Poder Judiciário são os sustentáculos dessa mudança”, ressaltou.
Designação dos Subprocuradores-Gerais
Já como Procurador-Geral de Justiça, Sandro Neis assinou a designação da Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti como Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano como Subprocurador-Geral Administrativo.
A mesa de posse foi composta pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin; pelo Governador do Estado, Raimundo Colombo; pelo Presidente da ALESC, Deputado Gelson Merisio, pelo Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Antônio Torres Marques; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; pelo Corregedor-Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad; pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal, Marcelo da Mota; pelo representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Procurador-Geral de Justiça de Goias, Lauro Machado Nogueira; pelo Corregedor-Geral do MPSC, Gilberto Callado; pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst; pelo Prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior; pelo Defensor Público-Geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin; pela Secretária-Geral da OAB/SC, Sandra Krieger Gonçalves; pelo Vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Palmeira; e pelo Presidente da Associação Catarinense do Minsitério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.
Confira a entrevista com o novo Procurador-Geral de Justiça
Há 23 anos no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro José Neis, 46 anos, assume a Chefia do MPSC com o propósito de "ver a Instituição ainda mais próxima do cidadão e plenamente consciente da importância das suas atribuições para o impulsionamento do desenvolvimento social e da pacificação dos conflitos". O novo PGJ afirma, ainda, que ouvirá o clamor das ruas exigindo o combate rigoroso à corrupção e à impunidade. Saiba mais sobre a linha de atuação do novo Chefe do MPSC para o biênio 2015/2017 na entrevista abaixo.
O senhor priorizará algum projeto para a sociedade?
Não podemos e não vamos deixar de ouvir o clamor das ruas que exige o combate rigoroso à corrupção e à impunidade. Diante disso, o fortalecimento das áreas de defesa da moralidade administrativa e criminal será prioridade. Criaremos um Grupo Especial da Moralidade Administrativa, formado por Membros e Servidores com dedicação exclusiva, para atuação em situações de maior relevância social e em Promotorias com expressivo volume de casos sob investigação, sempre procurando dar respostas rápidas às demandas. Fortaleceremos as estruturas do CIP e dos GAECOs, especialmente por meio da aquisição de novos equipamentos e softwares de investigação, além da implantação dos laboratórios de lavagem de dinheiro e de análise computacional. Na área criminal, teremos o fortalecimento da atuação tradicional, principalmente com a criação de novos serviços de apoio técnico e científico. A novidade no plano de gestão é o projeto que reunirá dados para permitir ao MPSC analisar a atuação das polícias e auxiliar a identificar alternativas que resultem no combate à violência.
Como o senhor conciliará a independência da Instituição e a relação com os outros poderes?
A relação com os Poderes, os Órgãos e as Instituições deve ser institucional e harmônica, pautada pela responsabilidade inerente aos respectivos cargos de liderança. A diretriz básica é o diálogo franco e o estímulo à formação de parcerias que visem ao bem comum. Na condição de Procurador-Geral de Justiça, serei perseverante nas postulações que tenham por objetivo a manutenção e o aperfeiçoamento das atribuições, das garantias, dos direitos e das prerrogativas da Instituição e dos Membros e Servidores, além da obtenção de resultados úteis à sociedade. O Brasil vive um momento de debate acirrado sobre as instituições democráticas. O Ministério Público tem a função constitucional de garantir a liberdade e a democracia. Como o senhor pretende participar desse debate, e como a instituição poderia ser mais presente nessas discussões?
As exigências do mundo moderno e a necessidade de respostas rápidas fazem com que o Ministério Público, permanentemente, seja colocado em avaliação. O Brasil vive um clima de insatisfação que atinge as instâncias tradicionais de representação, o que demonstra a importância de maior abertura à participação política e à democratização de mecanismos de execução de políticas públicas. É nesse cenário que devemos discutir as prioridades do Ministério Público, a fim de intensificar a sua legitimidade social. Por isso, o perfil da Instituição deve estar voltado à resolutividade rápida dos conflitos, preferencialmente por intermédio da atuação extrajudicial.
O Ministério Público está preparado para enfrentamentos dos novos desafios?
Claro que sim. O Ministério Público, apesar das constantes iniciativas revanchistas vindas de setores incomodados com a sua regular atuação, está se apresentando no cenário nacional como uma Instituição de Estado, autônoma e ciente das suas responsabilidades. É certo que o Ministério Público, por passar por constante avaliação social e política, deve ser entendido como um processo, ou seja, será sempre uma instituição inacabada, pois, à medida que a sociedade democrática evolui, aumenta também seu nível de exigência. Nos últimos tempos, temos recebido visibilidade, especialmente em razão da apresentação pública das iniciativas de impacto que visam ao combate à corrupção neste Estado e na esfera federal. No entanto, a grande força transformadora da sociedade vem do trabalho silencioso de inúmeros Membros e Servidores em Comarcas de pequeno e médio portes, nas quais nem sempre existem as condições ideais de trabalho, sempre focados no objetivo de propiciar um ambiente social capaz de privilegiar a preservação dos direitos do cidadão.
Currículo
Sandro José Neis é natural de Florianópolis. Cursou Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ingressou na Carreira do Ministério Público em Outubro de 1992. Entre outubro de 1992 e março de 1994 atuou como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Joinville, atuando nas áreas da moralidade administrativa, meio ambiente, consumidor, cidadania, crimes contra a ordem tributária e perante o Juízo da Vara da Família. Atuou nas Comarcas de São Domingos, Santa Cecília e Campos Novos entre março e setembro de 1994. Atuou na Comarca de Chapecó, na defesa dos direitos difusos e nos crimes contra a ordem tributária entre setembro 1994 e fevereiro de 1996. Atuou na Comarca de Criciúma, na área criminal (crimes comuns e Tribunal do Júri) entre fevereiro de 1996 e novembro de 1997. Atuou na Comarca de Blumenau, na área da infância e juventude entre novembro de 1997 e abril de 1999. Atuou como Coordenador dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e da Moralidade Administrativa entre abril de 1999 e abril de 2000. Atuou como Secretário da Corregedoria-Geral do Ministério Público entre abril de 2000 e abril de 2003. Atuou como Assessor do Procurador-Geral de Justiça entre abril de 2003 e abril de 2004. Atuou como Secretário-Geral do Ministério Público entre abril de 2004 e abril de 2007. Atuou na Comarca da Capital, na 19ª Promotoria de Justiça (juizado especial criminal) e na 32ª Promotoria de Justiça (meio ambiente) entre abril de 2007 e agosto de 2009. Atuou como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público entre julho de 2007 e julho de 2009. Atuou como Corregedor Nacional do MP entre agosto de 2009 e agosto de 2011. Atuou na 32ª Promotoria de Justiça da Capital (meio ambiente) entre agosto de 2011 e junho de 2012. Em junho de 2012 foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, atuando no Núcleo das Ações Civis Públicas. Entre setembro de 2012 e agosto de 2014 atuou como Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, no primeiro mandato. Desde setembro de 2014 atua como Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público em seu segundo mandato.
O que faz o Procurador-Geral de Justiça
É o Chefe do Ministério Público estadual. Tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado) – nesses casos, o Tribunal de Justiça.
É também o Procurador-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas. O Procurador-Geral atua, ainda, na revisão dos pedidos de arquivamento de inquérito policial não homologados pelo Juiz.
Como Órgão Administrativo, firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição; propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; instaura processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição.
Colaboração: Comunicação Social do MPSC