O processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina em novembro de 2020
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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou cinco empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel na revenda de combustíveis nas cidades de Chapecó, Caçador, São Lourenço, Lajes e Concórdia, as multas de mais de R$ 55 milhões.
O Cade decidiu que as empresas envolvidas no cartel pagarão multas com valores que ultrapassam R$ 48 milhões. Já as pessoas físicas deverão pagar multas que somam mais de R$ 7 milhões. Ficou determinado, para as pessoas físicas envolvidas, sanções não pecuniárias.
O objetivo da medida é garantir o caráter dissuasório de cartéis no mercado de revenda de combustíveis, conduta que reiteradamente é objeto de julgamento pelo Conselho.
De acordo com a investigação, entre dezembro de 2016 e outubro de 2017, o sócio administrador de uma rede, manteve inicialmente contatos com um proprietário de postos de revenda em Chapecó para combinarem reajustes de preços de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) na cidade.
Segundo o Cade, a partir dessas conversas, os interlocutores viram a oportunidade de estenderem o acordo ilícito para outros municípios com quem o dono de postos de Chapecó mantinha contato e que também eram abastecidos por postos revendedores da rede.
O levantamento do MPSC e do Cade mostraram ainda que as duas pessoas físicas ajustavam preços entre si durante conversas frequentes por meio de aplicativo de mensagens.
Constataram também ameaças explícitas de retaliação em caso de não cumprimento imediato, principalmente em relação ao município de Chapecó.
Instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em novembro de 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina.