Foto: Jornal Diário do Sul
A prefeitura de Capivari de Baixo, através do Departamento de Defesa Civil, Secretaria de Planejamento e Amurel, vem buscando alternativas desde 2013 para solucionar o problema da bacia de óleo da antiga empresa Sul Química, na localidade de Ilhotinha. A bacia de óleo é um depósito de rejeitos que há mais de 20 anos vem causando sérios danos ao meio ambiente e à comunidade.
Em análises feitas pela Defesa Civil nos poços artesianos da região, foi constatado que 18% da água coletada é composta de óleo e graxa, índices alarmantes que comprometem a saúde e o meio ambiente. Diante deste cenário, a prefeitura afirma que procurou por diversas vezes o Ministério Público, que determinou que fosse feito o reforço nas barreiras de contenção na parte superior do talude. Na lateral foi feita uma vala de 1,5 metro e colocada uma manta de isolamento, reduzindo a infiltração do óleo, como também elevando em 1,5 metro o nível da rua próxima. A retirada do material poluente e a recuperação do local foram orçadas por uma empresa privada, a pedido do MPSC, que estima-se ser num valor superior a R$ 6 milhões.
Após os trabalhos de contenção, o MPSC divulgou seu parecer final sobre o caso e responsabilizou o Estado. O Tribunal de Justiça deferiu o relatório do MPSC e se pronunciou favorável à responsabilização do Estado de Santa Catarina pela situação ocorrida no passado e a poluição subsequente, determinando que o mesmo resolva esse impasse ambiental em, no máximo, 90 dias. A grande dificuldade é que não havia responsáveis pelo ocorrido, o antigo proprietário é falecido e as propriedades estão sendo disputadas judicialmente entre bancos e antigos funcionários.
“Graças às medidas tomadas pelo município através da Defesa Civil e secretaria de Obras, que não mediram esforços para cumprir as medidas preventivas sugeridas pelo corpo técnico da Amurel e acatadas pelo MPSC, o município deixou de ser responsabilizado pelos problemas ambientais que ainda persistem no local”, informa a prefeitura em nota.
A Associação de Municípios da Região de Laguna, responsável pelo projeto de contenção e reforço do talude e acompanhamento dos trabalhos, já solicitou uma audiência com o governo do Estado no intuito de fazer cumprir a decisão judicial do juiz Antônio Carlos Ângelo, da Vara de Capivari de Baixo.
Com informações do jornal Diário do Sul