Segurança

Ex-secretário municipal de Criciúma sofre condenação por desviar valores de bolsas de estudo

O acusado foi condenado a indenizar o município em R$ 692,5 mil e a fundação educacional em quase R$ 15 mil, ambos os valores acrescidos de juros e correção monetária.

Divulgação

Um ex-secretário municipal de Criciúma foi condenado pelo crime de peculato, em caso de desvio de verbas para o pagamento de bolsas de estudo entre os anos de 2012 e 2013. A ação tramitou na comarca local. Segundo os autos, em razão de uma lei municipal eram repassados valores para uma entidade de ensino, destinados ao pagamento de bolsas de estudo nas categorias de deficiente, carente, estagiário, funcionário, Programa Minha Chance e Bolsa Atleta.

Porém, com a adesão da universidade ao Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), em 2012, os repasses financeiros do município para a universidade deixariam de ser realizados. No entanto, o ex-agente público persistiu na transferência de recursos em favor da instituição. As verbas enviadas, contudo, deveriam ser devolvidas e entregues a ele, em dinheiro vivo. As entregas de valores variaram entre R$ 13 mil e R$ 80 mil.

O réu foi condenado pela prática de peculato, por oito vezes, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa. Além disso, também foi condenado a indenizar o município em R$ 692,5 mil e a fundação educacional em quase R$ 15 mil, ambos os valores acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Ação Penal n. 0004029-68.2015.8.24.0020).

Notícias Relacionadas

Rever: aplicativo que contribui para a coleta seletiva já tem grande demanda de usuários em Criciúma

Plataforma digital auxilia nas denúncias de irregularidades e solicitações para coletas

Morador é executado com cinco tiros em Criciúma

Segundo informações, a vítima saiu recentemente do presídio e possui passagens por pedofilia e estupro de vulnerável.

Tribunal de Justiça catarinense confirma pena para empresário que vendeu pipoca com rato dentro em Criciúma

Uma das vítimas, após ingerir a pipoca, teve intoxicação alimentar aguda causada por alimento contaminado.

Quatro adolescentes criam startup para fiscalizar os poderes de Criciúma

O objetivo dos jovens é reunir informações dos poderes Legislativo e Executivo do município de Criciúma em uma plataforma mais acessível.