Facebook é condenado por vazamento de dados; saiba como pedir indenização de até R$ 10 mil

Valor vale para cada uma das ações, é possível receber individualmente até R$ 10 mil de indenização

A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Meta, controladora do Facebook, a pagar uma indenização no valor de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A condenação é referente aos vazamentos em larga escala de dados de brasileiros nas plataformas da empresa, ocorridos entre os anos de 2018 e 2019.

Segundo a decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, os vazamentos ocorreram no Facebook e nos aplicativos de mensagens WhatsApp e Messenger, todos da empresa.

Além disso, a Justiça determinou que cada usuário brasileiro afetado receba R$ 5 mil por danos individuais. Ainda cabe recurso à decisão da primeira instância. Como o valor vale para cada uma das ações, cada uma referente a um vazamento registrado, é possível receber individualmente até R$ 10 mil.

Como pedir indenização do Facebook

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Os interessados em pleitear o valor podem entrar no site do IDC (Instituto de Defesa Coletiva) e preencher o formulário do processo de execução da indenização.

Para provar que era um usuário das plataformas, o usuário pode coletar provas como capturas de telas, sendo importante coletar informações que comprovem que sua conta estava ativa no período.

No Facebook, é possível extrair um relatório de atividades em Configurações e privacidade > Configurações > Registro de atividades.

No WhatsApp, é possível solicitar um histórico de atividades em Configurações > Conta > Solicitar dados da conta > Solicitar relatório.

O Instituto de Defesa Coletiva organizou uma lista de espera para organizar a execução da pena. A Meta afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão da Justiça.

Quebras de segurança

Ambas as ações foram propostas pelo Instituto Defesa Coletiva, e dizem respeito a três quebras de segurança da empresa.

A primeira ocorreu em 2018, quando dados de 29 milhões de pessoas ao redor do mundo foram expostos após a ação de um hacker — cerca de 14 milhões delas tiveram informações sensíveis vazadas, como nome, telefone, lugares que visitou, idioma, data de relacionamento e dispositivos usados para acessar a conta.

Em 2019, uma empresa de segurança reportou um segundo vazamento que atingiu 540 milhões de usuários ao redor do mundo, que tiveram o perfil de comportamento exposto de forma ilegal e usado por grupos criminosos para aplicar golpes.

No mesmo ano, criminosos se aproveitaram de uma brecha do WhatsApp e instalaram um programa malicioso para roubar dados de usuários do aplicativo de mensagens.

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“Essa vitória demonstra a importância da atuação das entidades civis de defesa dos consumidores”, afirmou o instituto, em sua página no Facebook.

Na decisão, o José Maurício Cantarino Villela afirmou que a direção da Meta reconheceu que brasileiros foram afetados pelo vazamento, mas se recusou a identificar as contas atingidas, de forma que qualquer pessoa que fez uso da plataforma no período e se sentiu lesada, pode ingressar com uma ação para receber R$ 5 mil por cada ação.

Com informações do portal R7