O primeiro item da pauta foi o lançamento da parceria da FECAM com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde
Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM se reuniu na manhã desta terça-feira (03), no Hotel Faial, em Florianópolis. Além da comemoração pelos 32 anos, os secretários executivos, os presidentes da FECAM, Douglas Warmling, o Guinga, prefeito de Siderópolis, o presidente do Consórcio de Informática da Gestão Municipal – CIGA, João Romão, prefeito de Garuva, e ainda o prefeito de Schroeder, Felipe Voigt; prefeito de Fraiburgo, Nelmar Pinz; prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss; prefeita de Dona Emma, Edna Cesser; o prefeito de Laguna, Célio Antônio e o deputado estadual Serafim Venzon participaram dos debates a cerca de temas do municipalismo catarinense.
O primeiro item da pauta foi o lançamento da parceria da FECAM ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde. A FECAM se junta à OAB e Às Associações de Municípios na busca de assinaturas para a aprovação da Lei de Iniciativa Popular que visa fixar o percentual de investimentos do Governo Federal na área.
A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 deveria definir percentuais mínimos de investimento em saúde pelas esferas federal, estadual e municipal. No entanto, as porcentagens do estado (12%) e do município (15%) foram mantidas, mas o percentual de 10% que caberia a União foi retirado da Emenda. As duas primeiras assinaturas foram feitas pelo presidente da FECAM e pelo prefeito de Schroeder, a meta da Federação é atingir 20 mil até o final do ano.
Em outro item da pauta, foi deliberado pelos secretários executivos das associações que estavam presente, a defesa, por parte da FECAM, em prol da partilha dos royalties em sua totalidade, ou seja, não apenas do pré-sal mas também do que já vem sendo explorado. Representantes da Fundação Nacional da Saúde – Funasa também participaram da reunião buscando parceria nas atividades da entidade. A Funasa expôs o interesse de repassar conhecimentos técnicos para as associações e municípios, capacitando-os a fim de que possam acompanhar e auxiliar os projetos de Gestão de Saneamento nas cidades catarinenses. Segundo a Funasa, cerca de 100 municípios ainda não têm projeto.
Foram ainda discutidos o cronograma do XI Congresso Catarinense de Municípios, que deve acontecer em janeiro de 2013 e a prestação de contas das ações da FECAM em relação ao primeiro trimestre de 2012. As planilhas estarão também incluídas no site www.fecam.org.br
