Cumprindo determinação do Ministério Público, fiscais da prefeitura estiveram, na última semana, fazendo uma vistoria na balsa e botes, para saber se todas as determinações exigidas foram executadas.
Nos botes utilizados para a travessia de moradores e turistas entre a localidade de Ponta da Barra e Mar Grosso, foi constatado que ainda estava precisando de lixeiras, telefone para reclamações e sugestões, cumprimento do horário, e ainda, uma limpeza.
Na balsa, também foi constatado que precisava de iluminação noturna, tabela de preço visível e limpeza geral para maior conforto aos usuários.
O restante das determinações estava sendo obedecida. O Governo Municipal explica que o serviço de navegabilidade, é de inteira responsabilidade da Marinha.
A vistoria contou com a participação da Coordenadoria Especial de Controle do Ato Fiscal do município (Cecaf), que integra os setores de fiscalização de tributos, obras, serviços públicos e vigilância sanitária, sendo Waldir José de Souza, o responsável.
Saiba mais:
Em julho deste ano, a Secretaria de Administração e a procuradoria do município de Laguna notificaram a empresa Laguna Navegação, que realiza o transporte de veículos e passageiros no canal da lagoa Santo Antônio.
Dentre as notificações estavam:
– efetuar periodicamente a higienização e limpeza das embarcações, recolhendo o lixo produzido e acumulado.
– reforma e reparo das embarcações, em especial a substituição dos vidros e das chapas de madeira e aço danificadas e expostas.
– substituição das lâmpadas de orientação noturna para segurança dos usuários.
– substituição das placas informativas danificadas, bem como, confecção e instalação de placa com número de telefone para atendimento ao usuário.
– elaboração de projetos para construção de dois abrigos de passageiros, em cada área de embarque e desembarque.
O promotor Anderson Adilson de Souza recomendou ao Governo Municipal realizar inspeções em todas as embarcações, que compõe o sistema regular de transporte aquaviários de passageiros no município, aplicando devidas penalidades.
O Ministério Público solicitou ao Governo para admitir o funcionamento de navegações, apenas depois de sanadas as irregularidades. Com intuito de garantir os padrões adequados de conforto, higiene, regularidade, atualidade, pontualidade e segurança. Também a colocação de quadro exposto em local visível ao público, os horários de partidas e o valor da tarifa.