Foto: Tubarão Saneamento/Divulgação/Notisul.
O problema na diferença entre os valores pagos e cobrados pelo abastecimento de água de Tubarão para Capivari de Baixo ganha uma nova página. O processo, já sentenciado, chegou ao Tribunal de Justiça após a interposição de recurso pelos dois municípios e foi julgado pela segunda câmara de direito público. Apesar da administração municipal de Capivari ter interposto recurso de embargos de declaração, para tentar protelar o efeito da decisão, o resultado do acórdão anterior, publicado em setembro de 2015, foi mantido. A dívida, hoje, ultrapassa R$ 10 milhões.
Há quase 11 anos, Tubarão abastece a cidade vizinha. Há dois meses, em julgamento, o Tribunal decidiu pelo total desprovimento do recurso de Capivari de Baixo – que insiste em rever os valores cobrados -, e manteve a obrigatoriedade do pagamento do valor de R$ 1,23 por metro cúbico de água, com a devida incidência dos reajustes tarifários anuais. Quanto ao recurso de Tubarão, a Câmara declarou a possibilidade e, principalmente, a iminente necessidade de se discutir um termo final para o fornecimento de água entre os municípios em ação própria para tal fim.
A dívida
O valor atual devido pela prefeitura de Capivari é de R$ 1,5489 o metro cúbico. Assim, a diferença entre os valores cobrados por Tubarão e pagos pelo município vizinho gera um déficit que se acumula à Cidade Azul. O município de Tubarão já apresentou, perante a Vara Única de Capivari, o cumprimento provisório da sentença, com o objetivo de ressarcir a diferença dos valores. A Cidade vizinha já recorreu ao Superior Tribunal da Justiça – STJ. O recurso pode protelar a decisão.
Entenda o caso
Em 2005, conforme o site Notisul, Tubarão reincidiu o contrato com a Casan e municipalizou o sistema de abastecimento de água do município. No começo, o serviço era desempenhado pela Águas Tubarão e, em 2008, um processo licitatório foi realizado. Com isso, quem assumiu os trabalhos foi a Tubarão Saneamento. Na época ficou acordado que Tubarão seguiria o fornecimento para Capivari de Baixo por cinco anos. Tempo considerado válido para que o município criasse o seu próprio sistema de captação. O convênio com Tubarão encerrou em dezembro de 2013.
Sem retorno
A equipe do Notisul tentou várias vezes falar com o prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo (PP), porém, ele não atendeu e não retornou as ligações.
A prefeitura da Cidade Termelétrica paga apenas R$ 0,41 por metro cúbico de água fornecida. Esse valor que antes era pago à prefeitura da Cidade Azul, que posteriormente repassava à Tubarão Saneamento, hoje é pago direto à concessionária, conforme autorizado pelo juiz.