A região terá que esperar mais um pouco para ter novidades a respeito do Aeroporto Regional Sul de Jaguaruna. Tudo porque o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adiou, ontem, a decisão do processo que trata do edital de concorrência nº 33/12 da Secretaria de Estado da Infraestrutura para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do aeroporto.
Sete ilegalidades no edital de concorrência foram apontadas, entre elas a que diz respeito ao modelo de gestão, uma vez que o edital não deixa claro se a administração será por meio de concessão ou terceirização. As outras ilegalidades ferem a Lei de Licitações.
Para analisar melhor o processo relatado pelo auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, o conselheiro Júlio Garcia pediu vistas. “A matéria é relevante e nova no TCE”, enfatizou o presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Júnior, após o auditor Gerson Sicca ler a proposta de voto, que apontou as ilegalidades. O voto concedia um prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas, adoção de medidas corretivas ou anulação da licitação.
Segundo o Diário do Sul, há cerca de três meses, o TCE suspendeu por despacho cautelar a licitação, uma vez que havia discordâncias em diversos pontos, como a contratação de fornecedores e o recolhimento de taxas de embarque, desembarque e permanência de aviões. A secretaria de Infraestrutura do Estado fez a readequação do documento e reenviou ao tribunal para análise.
