Ação busca reparação de R$ 2,4 milhões ao estado e a aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões a empresas envolvidas na obra de iluminação
Foto: Divulgação Secom
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para a reparação do prejuízo de R$ 2,4 milhões ao estado e a aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões por supostas irregularidades na contratação e execução da iluminação funcional da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A informação foi divulgada nessa segunda-feira, 31.
A estrutura é um dos cartões-postais da capital e foi inaugurada em 1926. Anos depois, passou por interdições e foi fechada para o tráfego em 1991. Após 28 anos, ela foi restaurada e reaberta em dezembro de 2019.
A ação do MPSC é resultado de uma apuração sobre o gasto de R$ 7,6 milhões com a iluminação decorativa da Ponte Hercílio Luz durante a pandemia da Covid-19.
Durante o trabalho, houve um aditivo contratual firmado com a empresa contratada para realizar, também, o sistema de luzes funcional.
O MPSC argumenta que o correto seria ter sido feita uma licitação específica para a instalação da iluminação funcional e não o aditivo do contrato original. Isso, segundo o órgão, ocasionou o superfaturamento de R$ 998.535,71 da obra, e a entrega de um serviço abaixo do contratado, com um prejuízo de mais R$ 354.193,23.
Além da reparação do prejuízo, o MPSC requereu outras sanções a oito empresas e sete pessoas físicas, uma delas um servidor público, por conta das supostas irregularidades.
A entrega do serviço foi atrasada. À época, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), justificou que houve vários furtos de fiação elétrica da estrutura.
Procurada nesta terça-feira (1º), a pasta disse que não notificada sobre a ação e que falará sobre o caso após o conhecimento do processo.
“Emaranhado de sócios”
Conforme apurado, a empresa portuguesa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para a execução dos serviços de iluminação funcional.
Essa companhia subcontratada teria agido com mais três empresas do mesmo grupo, “num emaranhado de sócios comuns” com orçamentos superfaturados, segundo o Ministério Público.
Os orçamentos foram recebidos por um servidor público fiscal do contrato, mesmo ciente das irregularidades.
O mesmo grupo empresarial foi alvo da Operação Blackout no início do mês. Provas obtidas na ação ajudaram na investigação sobre o caso da iluminação da ponte.