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Impeachment: se repetir votação, Moisés voltará ao cargo

Enquanto estiver afastado, o governador perde um terço do seu salário, mas pode permanecer residente na Casa d`Agronômica.

Divulgação

Carlos Moisés da Silva será afastado do cargo por até 180 dias após decisão na madrugada deste sábado, dia 24, do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment. O placar contra ele foi de 6 votos a 4, em favor do prosseguimento da denúncia.

Na próxima fase do julgamento, com os prazos menos definidos, o Tribunal – com os mesmos membros e o mesmo relator – vão dar a palavra final se Moisés deve, ou não, ser cassado do cargo. Neste período, Daniela Reinehr comandará o governo.

O rito do impeachment estabelece duas coisas importantes. A primeira é de que, se o prazo de 180 dias for transcorrido (encerra-se na terceira semana de abril), sem julgamento, ele volta ao cargo.

A segunda é de que, para consumar a cassação, são necessários sete entre os dez votos pela condenação. Possivelmente, Moisés terá um novo 5 a 0 entre os deputados, mas quatro desembargadores votaram com ele no primeiro julgamento, fixando o placar em apenas seis votos pela denúncia.

Ou seja, se o resultado for o mesmo deste sábado, o governador voltará ao cargo para que foi eleito em 2018.

Além disso, o advogado de Moisés, Marcos Fey Probst, sinalizou que, como a questão é de discussão de direito, não deve indicar testemunhas de defesa. Isso agilizaria o processo.

Enquanto estiver afastado, o governador perde um terço do seu salário, mas pode permanecer residente na Casa d`Agronômica.

O outro

Na próxima segunda-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça de SC (TJSC) sorteará os cinco desembargadores que vão compor o tribunal misto do segundo processo de impeachment – que cita o caso dos respiradores e só envolve o governador. A parte da denúncia contra Daniela já foi arquivada.

A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) ainda não confirmou quando escolherá os seus representantes, mas o novo tribunal misto, pelo prazo, deverá estar formado na próxima semana.

Entre a definição dos nomes e o julgamento no primeiro processo passaram-se 30 dias. Ou seja, caso o andamento seja semelhante, Moisés será julgado pelo segundo tribunal na última semana de novembro.

Com informações do site TNSul

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