Portaria Ministerial alcança os que recebem do INSS benefícios assistenciais de amparo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Cerca de mil pessoas de Tubarão poderão receber o valor.
Foto: Lysiê Santos/Notisul
Um total de 926 beneficiários da Previdência Social será assistido pela Portaria Interministerial número 418, de 14 de novembro de 2016, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar o pagamento dos domiciliados em Tubarão, em razão do Estado de Calamidade Pública provocado pelo temporal que atingiu o município em outubro. Conforme a portaria conjunta, assinada pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial dos segurados que receberiam a competência de novembro no fim de dezembro, será antecipado para os cinco primeiros dias úteis a partir deste mês enquanto perdurar a situação.
A medida beneficia os segurados que recebem no segundo calendário de pagamento (24 a 30 de cada mês), justamente os que têm uma renda inferior a um salário mínimo ou igual a um ou dois salários. Não haverá alteração para os que recebem acima dessa faixa e já estão incluídos no primeiro calendário de pagamentos (1 a 5 de cada mês).
Valor deverá ser ressarcido em 36 parcelas fixas
Os beneficiários do INSS também poderão optar por receber o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuados os casos de benefícios temporários.
Para isso, deverão assinar o termo de opção na Agência da Previdência Social de Tubarão. O valor antecipado, neste caso, deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer tipo de correção monetária.
Com informações do Jornal Notisul