Contribuintes com REFIS serão notificados e perderão benefício da lei
Foto: Divulgação / Comunicação Prefeitura de Araranguá
De acordo com o calendário tributário para os tributos municipais, nesta quarta-feira (15), vence o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2015.
Segundo o diretor do Departamento de Receitas, Gesse Espíndola Gomes, foram emitidos 30 mil carnês, cuja parcela em cota única poderá ser com desconto de 10%, ou se preferir o contribuinte poderá fazer o pagamento da mesma no dia 15 de maio, porém, com desconto de 6%.
"Se for parcelar, poderá ser feito sem desconto e com vencimentos a partir de 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho e 15 de agosto, totalizando quatro parcelas”, frisa. Gesse, informa aos contribuintes que não receberam o carnê do IPTU para que procurem no Departamento de Receitas ou acessem o site da prefeitura na opção “Meu IPTU”.
Refis
Os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação fiscal – REFIS 2014 e optaram pelo parcelamento em até 72 vezes e que ainda não retiraram as guias com vencimento em 2015, passarão a ser notificados pelo Departamento de Receitas da Prefeitura de Araranguá. A data limite para o contribuinte não perder o benefício expirou no dia 31 de março de 2015.
“Pela lei, aprovada pela Câmara, o não pagamento de 03 parcelas consecutivas ou 06 parcelas alternadas, poderá implicar na exclusão do programa, perdendo, desta forma, os benefícios oferecidos pelo programa. O número de contribuintes que ainda não acertaram a primeira parcela é de 20% dos cerca de 5.00 devedores”, afirma o diretor.
Mais informações pelo telefone: 48-3521-0958.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Araranguá