Decisão foi proferida pela juíza federal de plantão, Mariana Ribeiro de Castro. O processo tramita na 4ª Vara da Justiça Federal.
Foto: Suelen Grimes/Arquivo/DN
Hospital São José deve retomar as atividades normais imediatamente. A decisão foi anunciada neste domingo (11) pela juíza federal de plantão, Mariana Ribeiro de Castro. A Procuradoria Geral do Município de Criciúma havia encaminhado petição intermediária em Ação Civil Pública a fim de viabilizar a retomada das atividades hospitalares do Hospital São José, visando manter 100% dos atendimentos de urgência e emergência e, no mínimo, 30% dos serviços essenciais aos munícipes.
A liminar determina que Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho retome imediatamente o atendimento de urgência e emergência no Hospital São José, sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 por dia de atraso. “O hospital deve receber o mandado judicial nas próximas horas, já que a decisão pede urgência no cumprimento da liminar”, afirma o procurador geral do município, Leonardo de Fáveri.
“Ainda existe algumas divergências no que diz respeito ao acerto de contas entre as Administrações Municipal e Estadual e o Hospital São José. Nosso trabalho é incansável no sentido de resolver este impasse de forma transparente”, explica o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo. “Mas a população não pode ser prejudicada de forma alguma”, completa.
“Tratando-se do Hospital São José, todos os montantes repassados para a Secretaria Municipal de Saúde são transferidos de forma integral à unidade hospitalar”, explica Sílvio Ávila Júnior, presidente do Conselho Superior de Gestão. “Lamentamos as divergências de cálculos referentes à dívida entre Secretaria de Estado da Saúde e Hospital São José, a fim de esclarecer os conflitos, todos os depósitos realizados ao Hospital São José – desde 2011 – foram disponibilizados”, complementa.
Colaboração: Ioton Neto / Comunicação Prefeitura de Criciúma
