Geral

Justiça quer muralha sanitária para evitar entrada do coronavírus no sistema prisional

Em média, as unidades prisionais são compostas de celas com ocupação variável entre oito e 23 presos.

Divulgação

A Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após reunião ampliada na manhã desta segunda-feira (16) com os demais atores do sistema prisional de Santa Catarina, vão publicar recomendação direcionada aos magistrados com competência criminal, em execução penal e em infância e juventude para que prorroguem as saídas temporárias já deferidas, suspendam a concessão de saídas futuras e acelerem a análise de pedidos de progressão de regime para apenados, com a possibilidade ainda de decretação de prisão domiciliar e uso de tornozeleiras eletrônicas – existem 350 disponíveis neste momento. O foco das medidas é buscar criar uma “muralha sanitária” capaz de minimizar a proliferação do coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo catarinense, composto de 24 mil presos e 500 adolescentes internados.

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa já havia anunciado a adoção de outras medidas com o mesmo objetivo, colocadas em prática já no último final de semana: suspensão das visitas íntimas por 30 dias – são registradas 20 mil delas por mês no Estado -, suspensão de visitas de idosos acima de 60 anos, crianças até 12 anos e gestantes, e suspensão das transferências interestaduais. Todas as autoridades presentes ao encontro desta manhã demonstraram preocupação com a possibilidade de o novo vírus se alastrar pelo sistema e causar muitas vítimas. Ainda que somente 5% da população carcerária tenha mais de 60 anos, as condições de saúde em geral são desfavoráveis e o ambiente propício para a contaminação. Em média, as unidades prisionais são compostas de celas com ocupação variável entre oito e 23 presos.

Segundo a corregedora-geral Soraya Nunes Lins, em posição seguida pelo desembargador Leopoldo Brüggemann, supervisor do GMF, tais recomendações têm o objetivo de refrear o avanço do vírus e evitar que as unidades prisionais eventualmente atingidas se transformem em vetor de disseminação. O secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, demonstrou o paradoxo da situação que passa a enfrentar doravante: “Sempre trabalhamos para evitar fugas e evasões; agora temos que controlar a invasão do sistema pela doença.”

A volatilidade registrada no meio, com o incessante entra e sai em cadeias e presídios, é uma das principais preocupações externadas no encontro, que contou com a presença de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, delegados e assessores dos órgãos envolvidos. “Vamos seguir no acompanhamento deste quadro, e novas medidas serão tomadas quando necessário”, garantiu a desembargadora Soraya. O desembargador Leopoldo acredita que a massa carcerária precisa ser informada de que tais medidas buscam exatamente protegê-la e não cercear seus direitos. “São ações pontuais, que terão retorno depois de passado este momento de crise”, garantiu. Ele acrescenta que os casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo as audiências de custódia.​

Colaboração: Comunicação PJSC

Notícias Relacionadas

Estado economiza R$ 40 milhões com Governo Sem Papel e evita emissão de 3 milhões de quilos de CO2

Nesta economia, estão inseridos os valores com os processos físicos, deslocamentos e impressões.

Justiça nega liminar e mantém decreto que fecha supermercados aos domingos em Içara

Em sua análise , o magistrado aponta que o artigo impugnado é válido, não há violação a regras de competência e não há violação ao preceito legal que prevê a manutenção das atividades essenciais.

Justiça confirma resultado de licitação que gerou economia de R$ 12 milhões pela Saúde do Estado

A licitação foi realizada pela Secretaria da Saúde para fornecimento de ventilação domiciliar e tratamento de oxigenoterapia a pacientes catarinenses.

Em audiência pública, municípios do Sul decidem ir à Justiça para reverter questão dos pedágios na BR-101

As três associações de municípios que serão impactados pela implantação das praças de pedágios no trecho Sul da BR-101 se reuniram na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, em Tubarão