O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura
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A Prefeitura de Braço do Norte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina entregaram na noite desta quinta-feira, 19, 60 escrituras do Programa Lar Legal de quatro loteamentos localizados nos bairros Sertão do Rio Bonito (Loteamento Ageu Torres), Rio Bonito (Loteamento Solange), Santa Luzia (Loteamento José Arnauts) e Lado da União (Loteamento José Schlickmann). Ao todo foram 28.381,52 metros quadrados de área regularizados.
Para o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, parabenizou os proprietários. “Estamos felizes por vocês terem alcançado esta vitória. Agora, com as matrículas em mãos, será possível buscar melhorias, financiamentos, o que muda de maneira relevante a vida de cada um”.
Já o juiz de Direito, Klaus Correa de Souza, que representou o coordenador do Programa Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira, lembrou que os títulos de propriedade garantem o exercício da cidadania.
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura que visa entregar os títulos de propriedades já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
A ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas.
Também participaram da cerimônia, ocorrida no auditório Luiz Antônio Weber, na Unisul/Weber/Ânima, no Rio Bonito, o vice-prefeito, Ronaldo Fornazza, o diretor do Foro – juiz de Direito Lírio Hoffmann Júnior, o presidente do Legislativo, Allan Lopes Prudêncio, a promotora de Justiça Marcela Pereira Geller, a presidente da OAB/SC Subseção Braço do Norte, Pátila Vandresen de Souza, e a representante da empresa SC Pro, Grazieli Celli, além dos vereadores Elton Heidemann, Jacinto Orben Perin e Reginaldo Demétrio e equipe de governo.
