Foto: Amanda Ludwig / Arquivo / Portal Engeplus
A Justiça do Trabalho conseguiu vender cinco dos 42 imóveis da Carbonífera Criciúma que foram oferecidos em leilão judicial na última segunda-feira. Com isso, foi possível arrecadar um total de R$ 344 mil.
O valor será revertido para mais de 200 mineiros que foram demitidos em 2015. Eles têm verbas rescisórias a receber em uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma. Ainda não há previsão para o início do pagamento.
Os terrenos vendidos ficam nos municípios de Treviso, Siderópolis e Lauro Müller. Os demais imóveis da carbonífera seguem penhorados e poderão ser oferecidos em futuros leilões judiciais. A homologação da venda levará ao menos um mês, obedecendo a uma série de requisitos legais. Entre eles, o prazo de impugnação do leilão.
Depois desse período, o dinheiro poderá ser finalmente distribuído aos mineiros. Isso será feito em parcelas proporcionais ao crédito que cada um possui com a empresa no processo. O repasse deverá ser feito pela emissão de alvará, documento com o qual o trabalhador pode sacar ou transferir o dinheiro nos bancos credenciados.
Entenda o caso
Depois de enfrentar uma série de dificuldades financeiras, a Carbonífera Criciúma parou de pagar os funcionários no fim de 2015. Por isso, acumulou uma série de dívidas trabalhistas. Apenas o processo que motivou o leilão trata de um montante estimado em R$ 16 milhões. A mina parou de extrair carvão no mesmo período e foi abandonada.
Em setembro de 2016, após a Justiça Estadual negar o pedido de recuperação judicial, o juiz Erno Blume determinou o bloqueio de uma série de imóveis, carros e contas bancárias da empresa e de proprietários. Dezenas de outros processos contra a Carbonífera Criciúma seguem tramitando nas quatro varas do trabalho de Criciúma.
Colaboração: Fábio Borges / Comunicação Social TRT/SC