A decisão, que impede o início das obras, foi expedida ontem à tarde pela juíza da comarca da cidade
Novamente uma decisão judicial inflama a polêmica sobre a construção da Penitenciária de Imaruí. Ontem à tarde, a juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca da cidade, suspendeu, pela segunda vez, a licença ambiental concedida pela Fatma para o início das obras.
Em caso de descumprimento da medida, o governo do estado terá que arcar com uma multa diária de R$ 100 mil. O fundamento baseou-se no estudo da gerência de gestão de recursos hídricos. Conforme o documento, datado de 2002, há um alto risco de colapso do sistema hídrico do município.
Além disso, o estudo de impacto de vizinhança indica que o abastecimento de água em Imaruí pode ser afetado com o empreendimento.
“Diante da possível inviabilidade de implementação da penitenciária, seja por conta da inexistência de águas subterrâneas, pela insuficiência destes recursos para o adequado atendimento à população (documentalmente comprovado), a suspensão da construção é medida imperativa, garantidora, simultaneamente, da saúde da população (não agravamento da constante falta de água) e do erário público (não concretização de dispendioso empreendimento fadado ao insucesso)”, escreveu a juíza.
Segundo o Jornal Notisul o governo do estado alega que o fornecimento de água na penitenciária será feito por poços artesianos. “Hoje, a principal reclamação no Presídio São Pedro de Alcântara, em Florianópolis, é a falta de água. E lá o sistema é por meio de poços artesianos”, exemplifica o advogado Rodrigo Brasiliense Vieira, responsável por duas ações contrárias à construção em Imaruí.
