Os estudantes iniciaram o movimento político de ocupação há cerca de um mês, em protesto contra as medidas administrativas e legislativas adotadas pelo Governo Federal, em especial a PEC 241 (55) e a Medida Provisória de Reforma do Ensino.
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O Ministério Público Federal em Criciúma, liderou processo buscando a realização de acordo entre a direção da escola e os estudantes que realizam ocupação no Instituto Federal de Santa Catarina – Campus de Araranguá.
Os estudantes iniciaram o movimento político de ocupação há cerca de um mês, em protesto contra as medidas administrativas e legislativas adotadas pelo Governo Federal, em especial a PEC 241 (55) e a Medida Provisória de Reforma do Ensino. Porém, até o dia 15 de novembro não haviam realizado nenhuma atividade que impedisse as atividades normais da escola.
No dia 15 de novembro, os estudantes decidiram realizar o fechamento dos portões da escola, o que acarretou na interrupção das atividades letivas. Apenas alguns setores administrativos essenciais e alunos formandos tiveram as atividades mantidas pelos organizadores do protesto.
Em razão da decisão tomada em 15 de novembro, alguns pais e professores formularam pedido de providência ao MPF. Nesse mesmo tempo, a Advocacia da União ingressou com ação judicial buscando a reintegração de posse da escola.
Diante dessa situação, o Ministério Público Federal compareceu à escola e buscou o diálogo com os estudantes e com a direção do colégio.
Na tarde de ontem (21) foi realizada reunião na sede do MPF em Criciúma, com a presença dos Diretores do Colégio, Defensoria Pública da União e a Procuradoria Federal do IFSC, na qual o Ministério Público Federal formulou proposta de acordo, com a fixação de prazo para os estudantes desocuparem voluntariamente a escola. Foi concedido o prazo até o próximo sábado (26), às 18 horas, para que a desocupação voluntária acontecesse.
Os estudantes aceitaram a proposta de acordo e desocuparão a escola na próxima sexta-feira, dia 25.11, quando realizarão um ato final de protesto, aberto a toda a comunidade. O ato terá início às 18 horas, no prédio da escola e após o seu encerramento as instalações serão desocupadas.
O Ministério Público Federal entende que a solução foi extremamente positiva, tendo assegurado tanto o direito de manifestação quanto a retomada das atividades educacionais, sem provocar prejuízos irreparáveis à comunidade escolar, além disso, foi evitada a utilização de força policial, com todos os riscos que dela decorrem.
Trata-se de um importante exemplo de solução de conflitos através do diálogo, o qual apresenta-se cada vez mais necessário na atual conjuntura nacional, em que o país vê-se mergulhado em grave crise institucional.
Colaboração: MPF Criciúma