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MP determina o fechamento de bares e restaurantes às 20 horas da sexta-feira, em Braço do Norte

Portaria obriga o fechamento de bares e restaurantes às 20 horas da próxima sexta-feira

Os proprietários de bares e restaurantes de Braço do Norte estão preocupados com a decisão do Ministério Público em fechar os bares e restaurantes às 20 horas da sexta-feira de Carnaval. A decisão surgiu após pedido do delegado Francisco Ribeiro Soares, e o Ministério Público baixou uma portaria.

“Notificamos os estabelecimentos e já pegamos assinaturas dos proprietários. Vamos fazer fiscalização no dia da festa para saber se todos estão com o alvará de licenciamento em dia”, avisa o delegado.

Contrário à decisão, o advogado Sandro Volpato impetrou uma ordem preventiva de habeas corpus pedindo a suspensão da portaria. A solicitação foi protocolada nesta quarta-feira, no fórum.

“Entendo isso como cerceamento de liberdade. É uma situação excepcional sem temperança, considerando a época de festa”, argumenta Sandro.

Os foliões também não poderão ligar som automotivo nas ruas da cidade. A festa somente será permitida no Parque de Exposições Huberto Oenning, no CTG Estância do Vale. Esta mudança foi motivada por uma solicitação da Polícia Militar ao Ministério Público, em decorrência da desordem enfrentada nos últimos três anos durante o período de Carnaval. 

Policiamento será ostensivo

De acordo com matéria do Jornal Notisul, o delegado Francisco Ribeiro Soares diz que orientará aos motoristas que não acatarem a solicitação do MP e colocarem som alto nas ruas. “Durante todo o dia, faremos a fiscalização na cidade e nos bares para saber se estão com alvará em dia. Caso os motoristas insistam em manter o som do carro alto, terão os veículos apreendidos”, avisa o delegado.

Mudança divide opiniões

No fim do ano passado, a Polícia Militar enviou um ofício ao Ministério Público relatando a situação dos carnavais anteriores. “As pessoas simplesmente fechavam as vias por conta própria. Enchiam as ruas de veículos e ficavam com som alto, criavam tumulto e a polícia não tinha como chegar até o local quando havia briga. Não tinha banheiro químico nas ruas. Causava transtorno aos moradores”, explica o soldado responsável pela comunicação da guarnição especial de Braço do Norte, Sílvio de Souto. 

A promotora de justiça da infância e juventude da comarca de Braço do Norte, Júlia Wendhausen Cavallazzi, justifica que a medida é paliativa, já que no próximo ano o prefeito Ademir da Silva Matos (PMDB) comprometeu-se em tomar a frente da organização do Carnaval.

“Não tivemos alternativa a não ser esta mudança. Faremos um trabalho planejado em conjunto com as polícias civil e militar”, pontua Julia.

A situação divide opiniões. O ótico Helton Pickler de 30 anos, não concorda com a medida. “Em vez de incentivar o Carnaval de rua, que ocorre uma vez ao ano, e fazer isso de forma organizada nas ruas, simplesmente querem colocar a festa no CTG, lugar que não condiz com a festa. Deveriam era pensar em melhorar, colocar mais seguranças e policiais e não deixar acabar com tudo”, opina.