Recursos captados de empresas privadas para realizar evento da corporação foram usados na construção de piscina e reforma da casa onde morava o ex-comandante
O Ministério Público Federal conseguiu obter a condenação do ex-comandante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha, em Criciúma, João Batista Ribeiro Junior, por ter criado e utilizado "caixa especial", formado por valores captados de empresas privadas, para a realização do evento "Dia das Crianças" dentro da organização militar.
O réu empregou o saldo remanescente do evento, R$ 11.142,40, na compra de bens para sua própria utilização, realizado obras e benfeitorias sem o devido respaldo legal, incluindo a construção de uma piscina na casa funcional ocupada pelo próprio comandante.
Com a condenação, o coronel João Batista terá que reparar os danos causados aos particulares que fizeram a doação para o "Dia da Criança". O valor remanescente – R$ 11.142,40 – deverá ser individualizado proporcionalmente ao valor das respectivas contribuições.
O réu também foi condenado ao pagamento de multa civil em favor da União arbitrada no valor de três vezes o soldo percebido pelo militar, na data dos fatos; ele terá, ainda, que ressarcir a União no mesmo valor de R$ 11.142,40.
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Portal Satc