Foto: Reprodução RBS TV
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina está realizando reuniões com os superficiários de Criciúma e região – pessoas que moram ou têm propriedade em áreas próximas a minas de carvão em subsolo – para esclarecer dúvidas e explicar como se dará o processo de indenização por danos morais e materiais.
Desde 2010 a Ação Civil Pública de autoria do procurador Darlan Dias busca a prevenção, a interrupção e a reparação dos danos ambientais patrimoniais e morais causados pela lavra de carvão mineral.
A Justiça Federal concedeu sentença favorável e as empresas mineradoras, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Fátma foram condenados a reparar os danos principalmente pelo uso de explosivos. Hoje o processo está em fase de liquidação, por isso que o MPF chamou os superficiários a se habilitarem para receberem a indenização.
As empresas mineradoras também foram condenadas a pagar aos superficiários a participação na lavra, que equivale a 1% do faturamento líquido da mina – direito assegurado na Constituição e na Lei nº 8.901/94, mas que não vinha sendo pago.
Ontem mais um encontro com a comunidade foi realizado, desta vez em Lauro Müller, onde os promotores do MPF explicaram como é feito o processo e esclareceram as dúvidas dos moradores.
Os interessados na habilitação devem comprovar a propriedade do imóvel apresentando os seguintes documentos: a) certidão atualizada do registro do imóvel; b) documentos pessoais (CPF e RG); c) número da conta bancária pessoal para depósito; d) qualificação; e) endereço completo.
No caso de residentes não proprietários, os documentos obrigatórios são: a) comprovante de que residiu na área da mina durante o período de lavra; b) documentos pessoais (CPF e RG); c) número da conta bancária pessoal para depósito; d) qualificação; e) endereço completo.
A sentença beneficia toda região carbonífera, mas devido ao grande número de moradores foi estabelecido um cronograma. O próximo encontro está marcado para o dia 24 de agosto, em Criciúma.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo telefone da Procuradoria da República em Criciúma: 3411-2500.