Pouco mais de 18% já cadastraram suas propriedades rurais
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS divulgou na última semana o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR. Até o mês de fevereiro, nos 11 municípios da região de Criciúma foram realizados 3.583 cadastros, o que corresponde a 18,87% do total de 18.753 propriedades rurais existentes na região.
Forquilhinha é o município com o maior percentual de propriedades cadastradas no CAR. São 630 imóveis do total de 1.836, o que corresponde a 34,31%. Lauro Muller e Nova Veneza também registram bom desempenho, com 29,53% e 27,02%, respectivamente. O município com o menor percentual de imóveis cadastrados na SDR de Criciúma é Orleans, com 145 do total de 2.824, o que significa apenas 5,13%.
O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente – APP, áreas de Reserva Legal – RL e áreas de uso restrito – AUR.
O prazo para o registro vai até maio desse ano e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.
Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina, visite.
Colaboração: Paula Darós Darolt / Comunicação SDR de Criciúma
