Familiares de três reclusos revelam inúmeros problemas. A diretora garante que as soluções serão providenciadas.
Fotos: Banco de Imagens/Notisul
Falta de estrutura, superlotação, revistas constrangedoras, agressões e ameaças são problemas que os detentos e suas famílias alegam sofrer no Presídio Regional Masculino de Tubarão.
O caso veio à tona depois da divulgação de um relatório dos representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) – emitido por meio de visitas a cinco unidades prisionais de Santa Catarina em agosto do ano passado.
Essas denúncias não são novidade. Isso já veio a público, inclusive no programa Fantástico da Rede Globo, por superlotação e tortura no antigo presídio, há alguns anos. O novo foi construído devido a essas reclamações, porém, apesar da estrutura ser nova, os problemas são antigos.
De acordo com a diretora do presídio, Maira de Aguiar Montegutti, em relação à falta de estrutura, a unidade passa por uma reforma. Com isto, a ampliação integrará mais duas salas de revista, uma de espera para os visitantes, uma para os advogados, uma biblioteca, sala para atendimento de assistente social, outra para psicóloga e mais uma para pedagoga. A expectativa é que tudo esteja pronto dentro de um mês.
A equipe do Notisul conseguiu informações sobre as situações enfrentadas pelos familiares de três detentos. Eles não quiseram se identificar por medo de represálias. Um está no presídio há sete meses, outro há um ano e o último há um ano e meio.
Conforme os parentes, que realizam visitas nos sábados e domingos, o tratamento, ou a falta dele, é o primeiro problema.
A responsabilidade do custo
“A gente chega no presídio e nos tratam como se tivéssemos culpa. Temos que ficar totalmente nuas, nos agacharmos, mostrar as partes íntimas diante de um espelho. Até as crianças têm que tirar a fralda e ficar sem roupas. Não merecemos passar por essa situação”, contam.
Elas também revelam que as famílias fornecem tudo, desde o uniforme até o papel higiênico. O custo de cada camiseta e calça é de R$ 25. Elas estimam que o gasto mensal com comida e produtos de limpeza e higiene é de R$ 140.
“Fora quando tem que comprar mais roupa, travesseiro, roupa de cama, ventilador, porque quando eles revisam as celas, os guardas rasgam tudo. Não sobra nada”, desabafam. Os mantimentos são enviados com um recibo que comprova tudo que há ali dentro. Porém, elas deduzem que os sacos são trocados, pois nem sempre chega tudo.
Quando o detento entra no presídio é com a roupa civil. Como o uniforme é obrigatório, a unidade paga um kit. “A gente fornece essas coisas aqui. Ninguém é obrigado a trazer nada, trazem porque querem”, justifica a diretora. Sobre a revista nas celas, ela conta que depois tudo é devolvido.
Os produtos têm que estar dentro de normas rígidas, que mudam constantemente, conforme as testemunhas. “Uma hora pedem um travesseiro de espuma. Daí você leva, e eles negam e dizem que tem que ser da Nasa”, explicam. Segundo os parentes, esses são os casos onde a esposa, irmã ou mãe tem condições financeiras de comprar o que é necessário.
Educação e remissão
Durante as aulas, que ocorrem duas vezes por semana, os detentos são obrigados a ficar algemados pela perna e alguns pelos punhos, mesmo com grade, e o docente a uma distância considerável. “Não é um presídio de alta periculosidade. Eles não são permitidos nem a pegar os livros que têm na sala”, afirmam.
Aliás, esta é outra reclamação. Não é permitido levar livros para os presos. A diretora argumenta que já tem um acervo bibliográfico e é renovado. Os 500 apenados podem fazer remissão por leitura. “A unidade dá o livro e, depois, o aluno faz uma resenha e vale como dez dias a menos na pena. Todos podem fazer”, detalha Maira. O limite é de um livro por mês.
Os familiares dizem que há dois meses eles não são liberados para ir ao pátio. No entanto, segundo Maira, eles vão para o pátio todos os dias. As galerias são divididas para que uma parte vá de manhã e outros à tarde.
A responsabilidade do presídio é dar atendimento que facilite a ressocialização do preso, de acordo com o presidente do Comset, professor Maurício da Silva. “Não queremos passar a mão na cabeça deles. Queremos que quando saírem, possam se reintegrar à sociedade, terem vida digna, trabalho e família. Mas, para isso, eles precisam estudar e trabalhar enquanto estão lá dentro”, alerta. Para o professor, caso contrário, eles sairão piores do que entraram e isso vai gerar mais custo e perigo para a sociedade. Os policiais terão que trabalhar para prendê-los novamente, haverá o processo penal e mais o tempo que passarão mais uma vez confinados.
Superlotação, saúde e apoio
Cada cela tem aproximadamente 15 presos. Destes, os parentes estimam que em torno de cinco tenham apoio de alguém em liberdade. O resto conta com a solidariedade. “Eles dividem entre si, negociam pela melhor cama ou até mesmo oferecem dinheiro por meio de alguém de fora”, dizem os familiares.
Medicamentos, que são de responsabilidade da Secretaria de Saúde, também não são distribuídos. Como não há médico ou enfermeira, eles são levados para o posto de saúde central. “Quando isso ocorre é muito triste porque a população tem muito preconceito. Dá para ver as pessoas se afastando, como se fossem bichos selvagens”, lamentam.
Esse é um dos problemas que pode ter sido resolvido. “Fomos contemplados com um projeto com a Gerência Regional de Educação (Gered) de Tubarão”, anuncia Maira. Ontem foi realizada a contratação de duas professoras para remissão de leitura e sete profissionais que formarão um corpo técnico.
A contratação de um médico, um dentista, dois assistentes sociais, duas psicólogas, uma pedagoga, dois técnicos administrativos e uma enfermeira foi realizada através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). Eles iniciam o trabalho amanhã.
Eletricidade e água
Eventualmente também falta água ou energia, conforme os relatos das famílias. Isso quando não é desligado como forma de punição. “No dia da primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança de Tubarão, o Comset, soubemos que desligaram a luz. Alguns foram levados para a solitária ou apanharam. É realmente uma mensagem que tentam passar para nos calarem”, relatam. Maira contrapôs que não há problema com o abastecimento de energia, nem água. “Temos quatro caixas de 20 mil litros. Além da Tubarão Saneamento, tem água que vem do morro”, disse. Em relação às denúncias que devem ser feitas pelo Comset, Maira afirma que somente vai se pronunciar quando receber uma notificação de um órgão oficial.
O presidente do Comset, Maurício da Silva, diz que eles desejam que sejam tomadas providências e volte a ter o atendimento de quando a Montesinos administrava o presídio. “O não comparecimento da Maira na reunião foi o que encorajou os familiares a nos procurar. Todos os diretores anteriores compareciam às reuniões. O problema não foi somente por ela não ter ido, é não ter explicado o que houve. Estamos ali para ajudá-la na resolução dos problemas”, ressalta. Ainda segundo Maurício, quem ocupa cargo público e utiliza dinheiro do povo tem que se justificar.
A ressocialização dos regressos
“Eles estão fabricando mais marginalidade. Eu vejo pessoas da minha comunidade que saem dali com raiva e atrás de vingança. O preso é um ser humano como qualquer outro. Independente do crime, eles merecem o mínimo de dignidade”, defendem os parentes dos detentos.
Para o presidente do Comset, o que muitas pessoas não entendem é que os presos um dia vão sair. Não existe pena perpétua, nem de morte no Brasil. “Queremos inclusive criar um comitê, que já existe em outras cidades, para encaminhar esses regressos para empregos assim que saírem. A sociedade precisa quebrar o rótulo que ‘bandido uma vez é bandido para sempre’”, diz. O objetivo é trazer segurança e economia para a população.
Os familiares decidiram se manifestar para representar os detentos que se encontram nessas condições. “Não queremos regalia. Queremos que seja cumprido o direito penal”, argumentam ao site Notisul.