A pesca, seja com redes, tarrafas ou outros acessórios que caracterizem pesca predatória, está proibida desde o dia 1º de outubro até o dia 31 de janeiro de 2014, período de defeso. Neste período, pescadores que descumprirem as restrições poderão ser multados e processados.
Conforme reportagem do jornal Diário do Sul, no Estado, a fiscalização é feita pela Polícia Militar Ambiental em operações diárias por água e terra a partir de denúncias ou atividades já programadas. O descumprimento pode gerar pena de detenção de um a três anos; sanções administrativas, como perda dos materiais de pesca, multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil e o pagamento de R$ 20 por quilo de pescado apreendido.
