51% das terras na área de delimitação do parque não possuem documentação
Autoridades e proprietários de terras dos municípios que irão integrar o futuro Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro participaram, na manhã desta quarta-feira (6), de uma reunião realizada pela Fundação do Meio Ambiente – Fatma. No encontro foram apresentados os resultados do mapeamento feito nas propriedades localizadas nas encostas da serra, o que levantou uma série de discussões e manifestações contrárias a implantação do parque.
De acordo com os dados, coletados pela empresa Geoambiente, existem 140 propriedades, sendo que 51% delas não possuem documentação (matrícula) e deverão ser estudadas para saber se é propriedade de posse ou área devoluta (de propriedade do Estado).
O prefeito de Bom Jardim da Serra, Vanio Topanotti, se manifestou contrário a criação do parque e disse que muita coisa precisa ser esclarecida. “Nossas propriedades já são preservadas por natureza. Os proprietários conservam e cuidam muito bem desses locais e com a criação do parque eles poderão perder o direto de administrar essas terras”, alegou o prefeito.
Mais de 90% da área do parque está inserida em Área de Preservação Permanente – APP, que são partes dos Cânions da Serra do Rio do Rastro. Por outro lado, se faz necessário readequar as delimitações de algumas propriedades.
O prefeito de Lauro Müller, Fabrício Kusmin Alves, que também participou da reunião, defendeu a criação do parque, porém que nenhuma decisão seja tomada pela Fatma antes de conversar com os proprietários de terras.
Segundo o diretor de Proteção dos Ecossistemas da Fatma, Paulo Roberto Mundt, o próximo passo do processo de criação do parque é realizar um sócio ambiental do impacto de conservação ambiental. “Iremos reunir os proprietários que possuem matrícula para discutir as limitações do parque e identificar os demais proprietários que não possuem a documentação de suas terras”, disse Mundt.
“A Fatma não pretende tomar nenhuma propriedade. Muito pelo contrário, queremos criar essa unidade de preservação de forma harmônica com toda a sociedade, que será a principal beneficiada com as inúmeras alternativas que surgirão com a criação da unidade”, disse o diretor, usando o exemplo do Parque Nacional do Iguaçu, que recebe milhares de turistas de todo o mundo.
O encontro contou com a participação do procurador do Ministério Público Federal, de Lages, doutor Nazareno Jorgealém Wolff, do gerente regional da Fatma Alexandre Guimarães, e de outras autoridades ambientais e políticas da região.
Saiba Mais
O processo para criação do Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro iniciou em 2010, quando o procurador da República em Lages (SC), Nazareno Wolff enviou solicitação ao presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), Murilo Flores, para que o órgão ambiental apressasse a cobrança do percentual de compensação ambiental devido pela empresa Impsa, em decorrência do licenciamento ambiental dos quatro parques de geração de energia eólica que estão sendo construídos em Bom Jardim da Serra.
Pelas estimativas, o valor da compensação, arbitrado em 1% do empreendimento, pode chegar a R$ 7 milhões, os quais o MPF (Ministério Público Federal) quer que sejam aplicados na própria localidade.
De acordo com a sugestão do procurador da República, a maior parte do recurso, poderia ser utilizada pelo Estado por meio da edição de uma lei que crie o Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro, o que criaria um corredor ecológico entre a Reserva Biológica do Aguaí e o Parque Nacional de São Joaquim.
Como existem notícias de empreendedores privados interessados em construir e explorar no local um skywalk e um teleférico, a ideia é que a lei de criação do parque já preveja a possibilidade de realização de uma concessão.
Com isso, além de uma nova unidade de conservação sem nenhum ou quase nenhum impacto em propriedades privadas, Santa Catarina e a região serrana podem ganhar mais um grande atrativo turístico.
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