O prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas com a Prefeitura de Maracajá obtendo descontos que chegam até 100% dos juros e multas referentes aos tributos, foi prorrogado. Os interessados devem procurar o Setor de Tributos para regular sua situação. Esta é a última chance para acertar suas dívidas antes de ter o nome negativado.
O Programa é destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos ocorreram até 31 de dezembro de 2012.
Segundo o secretário de Administração de Finanças, Valmir Carradore, a recuperação de créditos municipais é importante para o desenvolvimento de diversos setores da cidade, além de também evitar a cobrança judicial. "Os impostos não arrecadados deixam de ser investidos no município".
Maracajá já adota o Refis há mais de 20 anos, porém, o programa deste ano é diferente, pois quem não acertar a dívida terá seu nome incluso no SPC ou Serasa. "As pessoas foram notificadas e se não comparecerem a dívida vai a protesto e não pagando o nome é negativado", explica a fiscal de tributos, Michelini Costa Francisco.
O prazo do Refis foi estendido até o final do ano para que dê tempo para as pessoas notificadas procurarem o Setor de Tributos. "A procura está boa, mas é bom ressaltar que quem não vier quitar ou parcelar as dívidas terá dificuldades no crédito, por isso a nova chance de ficar em dia com o município", ressalta Michelini.
Desconto
Para quem realizar a quitação da dívida em até seis vezes o desconto nos juros e multas será de 100%, 70% de desconto para pagamentos em até 12 vezes, 50 % de desconto para pagamentos em até 18 vezes e 20 de desconto pagamento em até 24 vezes.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, sendo que a primeira parcela deverá ser paga no dia da assinatura do termo de parcelamento.
Serviço
Para participar do programa, fazer a quitação ou parcelamento da sua dívida, basta o contribuinte dirigir-se ao Setor de Tributos, que fica localizada na sede da Prefeitura Municipal, no Centro.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3523-1111.
Colaboração: Itaionara Recco