Prefeito Márcio Búrigo abriu, em coletiva de imprensa, um novo pacote de ações para ajustar a situação financeira em época de crise.
Foto: Jhulian Pereira
A crise financeira que assola todo o país também afeta as administrações municipais e em Criciúma não é diferente. Com a expectativa de receita para o ano de 2015 foi necessária a adoção de novas medidas para conter os gastos públicos na Prefeitura. Esse pacote de ações foi anunciado na tarde dessa terça-feira (3), pelo prefeito Márcio Búrigo, em coletiva de imprensa realizada na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic).
Entre as medidas adotadas está o corte de 30% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias e fundações, 20% nos cargos de diretoria e 10% nos de gerência. “Esse corte vai significar uma economia de aproximadamente R$ 200 mil por mês e se soma à economia que já estamos tendo desde setembro, com a redução da jornada de trabalho e outras medidas”, enfatiza Márcio. Vendas de materiais, resgate de depósitos judiciais e venda da conta bancária da Prefeitura também devem contribuir para estabilizar a situação. “Também tem o projeto da outorga onerosa que já enviamos para a Câmara de Vereadores e, assim que for aprovado, será mais uma contribuição para os cofres públicos municipais", complementa o prefeito.
Também nesta terça-feira, a Administração Municipal começou a cumprir a ação judicial que obriga a demissão de 803 funcionários. A ação teve origem no ano de 2004 e se refere a contratações feitas desde 1994. Todos esses funcionários não podem mais fazer parte do quadro funcional da Prefeitura por conta de 17 leis que tornam ilegais as permanências desses profissionais. Nesse ano se esgotaram todos os recursos judiciais possíveis e a Prefeitura foi sentenciada com a demissão de 1.172 funcionários, porém, 369 casos já foram resolvidos com o último concurso público realizado.
Dos 803 restantes e sem possibilidade de resolução, 342 foram exonerados hoje. “Esse é o anúncio que dói na nossa alma, mas com relação a isso nós não podemos fazer nada. É uma ação judicial, somos obrigados a cumprir. Até abril todos esses trabalhadores que vêm sendo contratados irregularmente desde 1994 terão que deixar de fazer parte do quadro de funcionários da Prefeitura de Criciúma. Ainda estamos nos organizando para minimizar os prejuízos no atendimento à população, por isso ainda não fizemos todos os cortes obrigatórios, mas essa não é uma opção nossa, é uma decisão da Justiça e só cabe à Administração cumpri-la”, afirma Márcio. “Não queríamos fazer essas demissões, mas já que precisam acontecer elas também serão significativas nesse momento de corte de gastos. Nesse primeiro momento essas demissões devem resultar em R$ 1,1 milhão a menos de custos para a máquina pública”, ressalta.
Essas medidas tomadas pelo Governo e a economia resultante das demissões via ação judicial, segundo Márcio, amenizam a situação financeira negativa criada por questões como a queda nos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obrigação judicial de zerar precatórios (aproximadamente R$ 700 mil por mês com previsão de subir para R$ 1,3 milhão) e os dois incêndios registrados na sede da Prefeitura em maio e junho desse ano. “Os dois incêndios significaram um rombo de R$ 4 milhões nas contas públicas, além do desgaste para o cidadão por conta da divisão de locais que nos obrigamos a fazer”, expõe. “Tivemos uma expectativa de receita que diminuiu drasticamente desde abril deste ano e precisamos tomar essas medidas para equilibrar as contas da Administração Municipal. Esperamos que essa crise comece a amenizar já no primeiro semestre do ano que vem e assim melhore também a situação financeira da Prefeitura”, finaliza.
Colaboração: Bruna Borges