Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
A Prefeitura de Orleans recebeu um ofício do Ministério da Saúde em que aborda a instauração de Tomada de Contas Especial, informando sobre irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do Sistema Único de Saúde – SUS.
De acordo com a documentação, as irregularidades ocorreram nos anos de 2007 e 2008, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sendo também notificados de forma solidária do referido débito o Valmir José Bratti e o Arcângelo Librelato, na época, prefeito e secretário de Saúde, respectivamente. O total notificado é de R$ 227.268,14.
Caso não haja o pagamento do débito em um prazo de quinze dias, a Tomada de Contas Especial, após concluída, será encaminhada para o Tribunal de Contas da União e será procedida a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, o que inviabilizará o repasse de verbas de convênios por parte da União e do Estado.
Agora, a assessoria jurídica da Prefeitura está buscando alternativas jurídicas viáveis a fim de afastar a responsabilidade pelo referido pagamento da Prefeitura, com o intuito de não onerar os cofres públicos e prejudicar os munícipes por conta de atos praticados em outras administrações.
Colaboração: Ariel Rodrigues / Comunicação Prefeitura de Orleans
