O esquema do lixo foi desvendado após as investigações desenvolvidas na denominada Operação Et Pater Filium, em julho de 2020
Foto: Montagem/ND
O suposto esquema de corrupção na coleta de lixo descoberto na Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco, do MPSC, que apura suspeita de crimes de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina e resultou na prisão de sete prefeitos catarinenses, destinava 13% dos contratos para propina a agentes públicos. A revelação está no processo judicial obtido pelo Grupo ND.
Segundo o Gaeco, este é o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos da história do Estado.
Em despacho, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer afirma que as investigações mostraram que há elementos de indiciários de práticas criminosas que, em tese, estão “depenando” os cofres dos municípios catarinenses.
Em cinco anos, a Serrana – principal alvo das investigações – recebeu R$ 354 milhões em contratos.
Planilhas dos sócios da empresa, mostram por exemplo, que de R$ 34,3 milhões em contratos apenas R$ 10,2 milhões seriam destinados aos trabalhos prestados. Outros R$ 19,5 milhões eram lucro da empresa e mais R$ 4,5 milhões foram destinados para corrupção de agentes públicos.
Se for levar em consideração os relatos obtidos nas investigações de que os municípios em que a Serrana atua na área de lixo, os valores pagos com propina podem passar dos R$ 100 milhões, com um lucro da empresa pode ter ultrapassado R$ 430 milhões.
Chamou a atenção da Justiça que o grupo Serrana está espalhado não em 60 municípios, como averiguado inicialmente pelo MPSC, mas em 140 cidades catarinenses.
Segundo as investigações, os pagamentos das propinas ocorriam por meio de dinheiro em espécie ou transferências de valores que apagariam rastros das transações financeiras e o real pagador do dinheiro ilícito.
“A empresa Serrana Engenharia mantém, desde sua constituição até os dias atuais, o maior e mais complexo esquema criminoso de pagamento de vantagens espúrias para inúmeros agentes públicos e políticos no Estado de Santa Catarina com o objetivo único de manter sua hegemonia e monopólio no serviço público essencial de coleta e tratamento de lixo. Os custos de tamanha ganância e ofensa aos preceitos constitucionais são ainda incalculáveis”, apontou o MPSC.
Após delação premiada
O esquema do lixo foi desvendado após as investigações desenvolvidas na denominada Operação Et Pater Filium, deflagrada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em julho de 2020, com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público de Joinville e do Gaeco.
Inicialmente era pertinente a atividades ilícitas relacionadas ao município de Major Vieira, mas que se espalharam para outros municípios do Planalto Norte, como Bela Vista do Toldo e Canoinhas.
Após a deflagração da fase quatro da operação, que culminou na prisão, dentre outros, do então prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, a defesa dele procurou voluntariamente o MPSC, a fim de manifestar o interesse em colaborar com as investigações.
Alberti revelou a existência de um esquema de corrupção na contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos envolvendo quatro municípios da região.
Nas diligências policiais para confirmar os termos do acordo de colaboração premiada de Adelmo Alberti, segundo narrado por ele ao MPSC, o mesmo teria recebido de uma pessoa identificada apenas como “mensageiro” propinas em virtude de contrato celebrado entre o município de Bela Vista do Toldo e a empresa Serrana Engenharia.
Propina era paga mediante alcance de meta
A negociação esteve pautada na promessa de que uma vez alcançado o rendimento mensal para a Serrana em cerca de R$ 30 mil pagos pelo ente público municipal, a propina a ser distribuída mensalmente ao ex-prefeito de Bela Vista do Toldo Adelmo Alberti seria concretizada em R$ 5 mil. Nesse ajuste, a propina foi solicitada, aceita e efetivamente recebida.
Segundo o ex-prefeito, o pagamento de propina mediante ajuste espúrio ocorria com frequência e obedecia determinada rotina, especificamente o recebimento de contatos prévios via SMS.
Os encontros eram realizados na entrada da cidade de Canoinhas e o pagamento da propina em dinheiro vivo por meio de envelopes com as iniciais do município.
Efetuadas as verificações, as investigações do MPSC descobriram que o “mensageiro” se tratava de Altevir Seidel, ex-funcionário da empresa Serrana, natural e morador da cidade de Piên (PR) e se dirigia periodicamente em viagens para o território catarinense, exclusivamente no intuito de disseminar a propina em nome da empresa.
Via ND+