Comissão do Direito do Idoso da OAB recomenda procurar delegacia. MP encontrou indícios de estelionato nos descontos.
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Em dois anos, o Procon de Santa Catarina recebeu mais de 3 mil reclamações sobre descontos indevidos na aposentadoria de idosos de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Ministério Público do estado investiga a prática e encontrou indícios de estelionato.
Ingrata surpresa
Um dos casos é o da aposentada Custódia Carvalho André. Ela teve uma ingrata surpresa quando o filho dela começou a verificar os extratos bancários. Eles notaram que estavam sendo descontados R$ 40 do pagamento da aposentadoria dela.
“Eu me senti arrasada porque é uma coisa que eu não autorizei. Como é que eles vão pegar dinheiro de uma pessoa que não autoriza?”, disse.
O documento mostra que o dinheiro estava indo para uma associação da cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Só que a aposentada nunca pediu para se associar a essa entidade.
Com Vanderlei Silveira Vargas não foi diferente. Ele notou o mesmo valor sendo descontado durante cinco meses da conta dele. Ao todo, foram R$ 200 tirados sem ele nunca ter pedido.
“Eles estão tirando 40 pilas meus que são necessidade minha. Todo mês saindo R$ 40. A gente já é aposentado, já não ganha muito”, lamentou.
Reclamações e orientações
O Procon de Criciúma, no Sul do estado, foi um dos que recebeu reclamações. Foram mais de 800, em 12 meses, de idosos que notaram descontos indevidos.
“Denúncias referentes a auxílio-funeral, auxílio-doença, auxílio médico, auxílios para fazer exames em alguns institutos credenciados aqui também no município de Criciúma e que, muitas vezes, o consumidor não tinha conhecimento disso”, afirmou o coordenador do Procon da cidade, Gustavo Colle.
O órgão entrou em contato com as empresas e pediu a cópia do contrato de prestação de serviços. As assinaturas que constam nos contratos eram, muitas vezes, bem diferente das assinaturas reais dos aposentados.
Os valores descontados na maioria das vezes não são muito altos, mas fazem diferença na vida de quem ganha um salário mínimo. Por isso, a orientação para quem passa por essa situação é procurar ajuda.
“Você pode ligar para a delegacia da pessoa idosa ou, onde não tem, a delegacia está preparada para esse atendimento”, orientou a presidente da Comissão do Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marilene Francisca de Campos.
Ela ainda explicou que os idosos podem entrar na Justiça contra as associações. “Todos eles, se entrarem com ação, procurar um advogado, entrar com ação, além de receber de volta, é evidente que eles são condenados por crime”, disse.
É possível também entrar em contato com o Procon pelo telefone 151.
Investigação
O Procon de Criciúma já mandou vários casos para análise do Ministério Público. “Identifica-se portanto que havia uma fraude por trás das autorizações, ou falsificação de assinatura ou falsificação de documentos. Por meio desse procedimento, essas instituições acabavam cometendo crimes de estelionato na medida em que obtinham dessas pessoas os descontos que eram indevidos, alcançavam uma vantagem em detrimento dos beneficiários”, explicou o promotor de justiça Diógenes Viana Alves.
A promotoria encaminhou todos os casos para a polícia investigar. “Buscar identidade, colher toda a prova material e, assim que concluído o inquérito policial, adotar as providências no âmbito processual que seriam cabíveis”, completou o promotor.
Com informações do site G1/SC