A medida que reduziu a pesca foi publicada por meio de uma portaria em março pelo governo federal. No documento, também está incluído a redução da cota artesanal anilhada
Foto: Ronaldo Amboni
O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou o pedido de revisão do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e manteve reduzida a cota de captura da tainha referente à frota industrial durante a safra de 2023. A informação foi divulgada pelo órgão nessa segunda-feira (5).
A medida que reduziu a pesca foi publicada por meio de uma portaria em março pelo governo federal. No documento, também está incluído a redução da cota artesanal anilhada. A pesca artesanal teve início no Estado em maio.
Após o pedido do Sindipi, a desembargadora do caso, Vivian Josete Pantaleão Caminha, afirmou que a decisão do governo está “suficientemente fundamentada” e não há “ilegalidade, abuso ou desvio do poder que justifique imediata intervenção judicial”.
Além da pesca artesanal, a atividade anilhada, também artesanal e que teve a cota diminuída em 68%, começou em 15 de maio. Nesta modalidade, a rede se fecha no momento da captura e utiliza o alinhamento para que não ocorra a fuga dos peixes.
Já a industrial, que foi proibida, iniciaria neste mês de junho. Esta atividade é feita em embarcações maiores, que utilizam um sistema de cabos de aço para esticar as redes no mar. Os pescadores desta modalidade, geralmente, dormem na embarcação.
Na modalidade, ao menos 60 embarcações participam, o que deixa de fora da economia cerca de 1,2 pescadores contratados.
Motivo da redução
O objetivo é garantir a sustentabilidade da pesca da tainha e a existência do animal, segundo o governo federal. No ano passado, a captura artesanal feita no Rio Grande do Sul ultrapassou a média em mais de quatro vezes, chegando a 4,5 mil toneladas. Com o risco à espécie, a intenção, agora, é trazer equilíbrio à prática.
Impasses
Desde que a pesca industrial da tainha foi proibida neste ano, o governo tenta modificar o texto. Na última semana, o governo de Santa Catarina entrou na Justiça contra os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente sobre a proibição e a diminuição da cota artesanal anilhada.
O relatório enviado pelo governo à Justiça aponta que os impactos econômicos e sociais causados pela redução “drástica” das cotas podem causar um prejuízo econômico de R$ 10 milhões para o Estado. O governo aguarda julgamento da ação.