Um dos principais assuntos debatidos pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Lauro Müller na noite desta segunda-feira (14) foi a Indicação da vereadora Heloisa Ramos Gazola, a Isa (PMDB), sugerindo que o Executivo Municipal discuta com os profissionais da área da saúde um Projeto de Lei para regulamentar a carga horária de seis horas semanais.
Segundo a vereadora a exigência do cumprimento pelos profissionais de 40 horas semanais, especialmente médicos e dentistas, vêm gerando uma série de confrontos e problemas, o que acaba atrapalhando e muitas vezes até prejudicando o atendimento à população.
Para Isa, a adoção de uma jornada de trabalho única de 30 horas semanais para todos os funcionários da rede acabaria com a polêmica e garantiria o direito de igualdade para todos.
A vereadora Soraya Curcio Librelato (PSD) discorda da redução de carga horária, por entender que os funcionários públicos quando prestaram concurso público estavam cientes do horário de trabalho. Ela pediu inclusive que a autora retirasse a proposição, o que Isa disse que não faria, pois estava atendendo um pedido dos servidores.
Confira as demais proposições discutidas na sessão desta segunda-feira:
Indicações
Indicação Nº 177/2013 do Vereador José Antonio De Bettio, Fazer prolongamento das tubulações pluviais nas ruas José Tomaz Cardoso e Aníbal Benevolo, em Rio Bonito, próximo a empresa Madeireira Caciatori.
Indicação Nº 179/2013 do Vereador Ronaldo da Silva, substituir a ponte de madeira da localidade de Quilômetro Cento e Sete, por uma de concreto.
Indicação Nº 180/2013 do Vereador Ronaldo da Silva, instalação de luminárias na estrada geral de Rocinha de Baixo, trecho entre a Garagem da Prefeitura até a gruta da comunidade.
Indicação Nº 181/2013 do Vereador Manoel Leandro Filho, Providenciar a pintura da Capela Mortuária, do Centro Comunitário e da Caixa D'água, situados no Conjunto Habitacional – COHAB, do Distrito de Guatá.
Requerimento
Nº 65/2013 do Vereador Manoel Jades Izidorio, Envio de ofício a Promotora de Justiça da Comarca de Lauro Müller, senhora Claudine Vidal de Negreiros da Silva, solicitando que inicie investigação sobre possível superfaturamento no processo de licitação para contratação de serviço de plantão médico presencial para o Hospital Municipal Henrique Lage, de Lauro Müller, no período de setembro a dezembro de 2013.
Justificativa: Fotocópias de extratos do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, em anexo, mostram dois cotratos: um com Daniel Bonetti Zanatta; e outro com a Clinfar Clínica Médica Ltda EPP. Ambos os contratos com valor idêntico de R$ 557.280,00 e prazo de vigência de três meses. O valor causa estranheza, pois sabemos que o valor pago por hora/plantão no Hospital Henrique Lage é de R$ 80,00. Se multiplicarmos 80 por 720 horas, que é o total de um mês de plantão, vamos obter o valor de R$ 57.600,00, que multiplicados por três meses, vigência do contrato, soma o montante de R$ 172.800,00. Como podemos observar existe uma enorme diferença de R$ 384.480,00, no presente contrato.
Moção
Nº 13/2013 da Vereadora Soraya Curcio Librelato, de Congratulações à Promotora de Justiça da Comarca de Lauro Müller, senhora Claudine Vidal de Negreiros da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, especialmente na investigação que apura um possível esquema de fraudes em licitações para a compra de medicamentos e materiais hospitalares e o superfaturamento de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, praticados dentro da Prefeitura de Lauro Müller, na gestão passada.
Justificava: Recebemos a notícia de que a Promotora Claudine deixará nosso município dentro de pouco tempo para assumir a Comarca de Urussanga. Sendo assim, não poderíamos esquecer de agradecer à ela pelo seu empenho, dedicação e trabalho prestados ao povo lauromüllense no tempo em que esteve respondendo pela Promotoria de Justiça do nosso município. Resta-nos desejar muito sucesso a doutora Claudine nessa nova jornada que se iniciará em breve.
Ouça no áudio abaixo a sessão na íntegra.
