Ordem de Serviço para o início da construção deve sair em cerca de 60 dias.
Foto: Renam Meinen / RIC Record
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) lançou nessa segunda-feira o edital de licitação de concorrência pública para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Criciúma. Agora, o processo levará cerca de 60 dias até que a empresa vencedora receba a Ordem de Serviço.
“A construção do Case é uma antiga reivindicação da comunidade criciumense, finalmente estamos vencendo as questões burocráticas para darmos início a obra”, afirma a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
A estrutura empregará 186 funcionários e terá capacidade para reeducar 60 adolescentes (40 vagas para internação definitiva e 20 para provisório). O local escolhido para a construção do Case, um terreno doado pela prefeitura, e o projeto arquitetônico estão em conformidade com as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), legislação que regulamenta o socioeducativo em Santa Catarina e em todo o Brasil.
“A área total possui 60 mil metros quadrados e terá 5,5 mil de estrutura construída, um centro de ressocialização de primeiro mundo onde o adolescente terá acesso à escolarização, cursos profissionalizantes, atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades de lazer, favorecendo a reinserção do jovem ao convívio social”, enfatiza a secretária Ada De Luca.
O envelope com as propostas das empresas interessadas deve ser entregue até o dia 28 de abril de 2016 e abertura dos envelopes está marcada a partir das 15 horas do mesmo dia no auditório da Secretaria da Justiça na rua Frei Caneca, 400, em Florianópolis.
Colaboração: Assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania