Foto: Sindicato de Mineiros de Forquilha/Divulgação
A situação dos mineiros do Sul de Santa Catarina continua difícil neste início de ano. Os trabalhadores da Carbonífera Criciúma não receberam o 13º e em janeiro completam-se quatro meses de atraso nos salários, informou o presidente do Sindicato dos Mineiros de Forquilhinha, Fernando Mauricio Nunes.
Em 18 de dezembro, conforme o site G1 SC, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina – TRT/SC intimou a Tractebel, principal cliente do consórcio, a depositar cerca de R$ 2,5 milhões em uma conta especial para o pagamento de dívidas trabalhistas de mineiros.
O G1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve um posicionamento até a publicação desta notícia. O TRT informou que a companhia não recorreu e que a decisão não estipula um prazo para o pagamento.
'Pediram as contas'
Sem perspectivas de melhora da situação, alguns mineiros se demitiram da carbonífera, relatou o presidente do sindicato. "No início do ano, vários trabalhadores pediram as contas. Até o momento, 16 ou 17 pediram para sair".
Com dificuldades para pôr comida na mesa, os mineiros fizeram campanhas no final do ano passado. Eles também conseguiram doações para o Natal dos trabalhadores.
"Na campanha que a gente fez, arrecadamos cerca de 700 caixas de bombons. Houve distribuição de cestas básicas e brinquedos". Foram entregues cerca de 3 toneladas de alimentos no dia 23 de dezembro.
Aproximadamente 400 mineiros estão com salários e 13º atrasados. Outros 300 funcionários foram demitidos da Carbonífera Criciúma desde janeiro e não receberam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
O presidente da Carbonífera Criciúma, Alfredo Gazzola, disse que a exaustão da mina é o principal fator para a falta de pagamento. "Nós sempre tivemos os pagamentos em dia, mas com o esgotamento técnico da mina foi preciso rever o planejamento. As indenizações e pagamentos serão feitos o mais breve possível", disse Gazzola, sem especificar datas.
Decisão
A determinação do pagamento é de segundo grau. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho de Criciúma, no Sul, decidiu não bloquear o faturamento do Consórcio Catarinense do Carvão – CCE para pagar as dívidas trabalhistas da Carbonífera Criciúma.
Depois dessa decisão, o MPT-SC entrou com mandado de segurança, que gerou uma nova decisão da desembargadora Gisele Alexandrino. A Tractebel é a principal cliente do Consórcio e usa o carvão conseguido com empresas na Termelétrica Jorge Lacerda, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Pelo entendimento da desembargadora, a Tractebel é corresponsável pela situação enfrentada pelos mineiros, pois “assumiu a obrigação de controlar a regularidade previdenciária, social e trabalhista das empresas componentes do CCE e foi negligente, na medida em que continua a efetuar o pagamento dos valores previstos no contrato para o consórcio, independentemente da situação de inadimplemento, seguida de insolvência, de uma das empresas integrantes do consórcio”, informou o MPT.
O valor pedido pelo MPT é de 5,5% do valor do contrato do consórcio, o que equivale à mão de obra da cota da Carbonífera Criciúma. Pelos cálculos do sindicato, isso equivale aos cerca de R$ 2,5 milhões.
Esse montante deve ser usado para pagar pelo menos parte dos salários atrasados e cobrir as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos da carbonífera, que está em recuperação judicial. A decisão é passível de recurso.
A ação principal segue na Justiça do Trabalho. O procurador do MPT Luciano Lima Leivas pede o bloqueio de R$ 16,3 milhões da Tractebel para pagar os trabalhadores.