Foto: Divulgação / Comunicação Prefeitura de Orleans
A sessão de julgamento do prefeito de Orleans, Marco Antonio Bertoncini Cascaes (PSD), marcada para as 14 horas desta sexta-feira (18) foi suspensa. A decisão da juíza Jaqueline Fátima Rover saiu por volta das 18 horas de quinta-feira.
Os advogados do acusado entraram com um Mandado de Segurança alegando o término do prazo legal de 90 dias para a realização do processo. A Comissão Processante para investigar as denúncias contra o prefeito foi formada no dia 11 de maio. Dessa forma, o prazo venceu em agosto.
Confira na íntegra a decisão da juíza, que suspende a sessão pela segunda vez:
Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial e, em consequência, SUSPENDO a Sessão de Julgamento do Processo Administrativo Adm Leg. N. 002/2015, designada para 18/09/2015, às 14 horas. Intime-se com urgência. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação processual para os fins do artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009. Cumpra-se com urgência, em regime de plantão, se necessário.
