A previsão de reajuste está prevista no pacote de atualização da taxa de prestação de serviços ambientais enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo.
Uma Licença Ambiental de Operação para empreendimento de grande porte com médio potencial de poluição poderá aumentar de R$ 1.375,44 para R$ 12.524,32. A previsão de reajuste em 810,56% está prevista no pacote de atualização da taxa de prestação de serviços ambientais enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo. O projeto baseado na revisão das Unidades Fiscais do Município tramita na Câmara Municipal, mas ainda não foi levado à votação, pois está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta mantém inalterada a Licença Ambiental Provisória de pequenas empresas com baixo impacto, neste caso, em R$ 186,77. Também não deverá ter correção a Licença Ambiental de Instalação, atualmente, em R$ 516,57, e a Licença Ambiental Declaratória em R$ 516,57 nestes mesmos tipos de empreendimentos. Nos demais itens, o acréscimo parte de 29,80%. Em contrapartida, o projeto também garante isenções. O benefício está previsto, por exemplo, para microempreendedores individuais no primeiro ano e agroindústrias familiares.
O prefeito foi procurado pela manhã, mas não atendeu a reportagem inicialmente devido a uma reunião fora da cidade. Posteriormente não foi possível por causa então da prioridade para o despacho de documentos no gabinete. Ele ficou de retornar por telefone, entretanto isto também não ocorreu. A assessoria de Murialdo Canto Gastaldon chegou a informar a disponibilidade do chefe do Poder Executivo Municipal para o contato do Canal Içara, todavia, as tentativas subsequentes caíram na caixa postal.
Em novembro, Murialdo já havia anunciado através do Canal Içara que haveria reajustes. Segundo ele, a Fundação do Meio Ambiente de Içara não correria risco de fusão na reforma administrativa. Mas precisaria melhorar a arrecadação. “Muitas taxas estão bem abaixo aos valores praticados pela Fatma para os mesmos serviços. Não precisamos nos igualar, mas pelo menos chegar mais próximos. Estamos pensando ainda em atribuir a responsabilidade do lixo para a Fundai implantar a coleta seletiva", colocou.
Com informações do Canal Içara