Decisão foi por unanimidade
Fotos: Lucas Colombo/Clicatribuna
O recurso de Décio Góes (PT) no Tribunal Superior Eleitoral, para tentar reverter sua situação de inelegibilidade, foi negado por unanimidade na noite desta terça-feira (30). O pedido de Góes já havia sido rejeitado pelo TSE anteriormente, em decisão dividida de 4 votos a 3. No entendimento dos ministros, Décio ficou inelegível a partir do dia 3 de outubro de 2004 e esse período só se encerrará no dia 31 de dezembro de 2012, depois de passados oito anos cheios da cassação de sua elegibilidade.
Já a assessoria jurídica do petista defende a tese de que o prazo de oito anos se esgotou no dia 3 de outubro de 2012 e que, portanto, Décio estaria elegível e livre para disputar as eleições do dia 7 de outubro de 2012. Com a decisão desta noite no TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) pode declarar novas eleições no município. Conforme o site Clicatribuna, os advogados de Décio, no entanto, entrarão com pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as eleições não ocorram, assim como, entrarão com recurso também no STF pedindo que o Supremo analise, em última instância, o caso de Décio.
Já o caso de Clésio Salvaro (PSDB), reeleito em Criciúma, que estava na pauta do TSE, foi retirado dos processos que seriam analisados na noite desta terça-feira. Ainda não foi definida nova data para o julgamento de Salvaro.
