Poder Legislativo

Vereadores aprovam Projeto de Lei que regulamenta feiras em Lauro Müller

Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (31), os vereadores de Lauro Müller aprovaram em votação única o Projeto de Lei nº 29/2016, que estabelece normas para a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município. No mesmo dia, antes da realização da reunião, os vereadores e os comerciantes associados à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL reuniram-se para discutir o assunto.

Também foi assunto na reunião, a falta de Delegado da Polícia Civil e os números crescentes de roubos e furtos, especialmente de gado. Por isso, foi solicitada a presença do delegado regional de Criciúma para reunião com os vereadores. Eles reivindicam também que o secretário de Segurança Pública do Estado nomeie um delegado para a Delegacia de Polícia da Comarca.

Na oportunidade, os vereadores Teresinha Goretti Goulart Cechetto e Ronaldo da Silva fizeram uso da tribuna. Acompanhe a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Expediente

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2016 do Executivo, que abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Indicações

Nº 143/2016, do vereador José Antônio De Bettio: Efetuar manutenção e pintura dos aparelhos da academia ao ar livre na Praça Marizete Shilickmann, em Barro Branco.

Nº 144/2016, da vereadora Ema Hofmann Benedet: Que seja efetuado reparos na ponte pênsil da Rua Tubarão, que liga a SC-390 ao bairro Vila Operária.

Nº 145/2016, da vereadora Ema Hofmann Benedet: Efetuar reparos na estrada que liga a comunidade de Morro da Palha ao bairro Itanema.

Nº 146/2016, do vereador Hélder Velho: Que seja retirada a lixeira na comunidade de Rio Amaral Primeiro, nas proximidades da residência da senhora Viviane Nazário. Justificativa: a lixeira encontra-se em péssimo estado de conservação e manutenção de limpeza e encontra-se instalada em um local muito próximo às casas. Os moradores pedem que coloquem próximo à capela ou ao salão de festas.

Nº 147/2016, do vereador Ronaldo da Silva: Que sejam tomadas providências com os veículos sucateados, depositados no terreno em frente à garagem da Prefeitura Municipal, ao lado da Igreja Evangélica, na Rua Amâncio Limas da Luz.

Requerimentos

Nº 39/2016, dos vereadores José Antônio De Bettio, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Teresinha Goretti Goulart Cechetto e Valmir Cesconetto:

Envio de ofício ao delegado regional, Dr. Juarez de Souza Medeiros, solicitando a participação em uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, com a data a agendar, para esclarecer assuntos de segurança pública no município, em especial explanar as medidas que estão sendo tomadas para combater o furto de gado.

Nº 40/2016, dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Hélder Velho, José Antônio De Bettio, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Teresinha Goretti Goulart Cechetto e Valmir Cesconetto:

Envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Dr. César Augusto Grubba, solicitando a nomeação de um delegado para a Comarca de Lauro Müller.

Pedido de informações

Nº 30/2016, do vereador Ronaldo da Silva: Que encaminhe a esta Casa Legislativa a lista dos funcionários com férias vencidas ou a vencer nos próximos meses e se as férias vencidas já foram pagas aos servidores.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2016 de autoria do Executivo: Estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Lauro Müller e dá outras providências.

Projeto de Decreto nº 2/2016 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre as contas da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2010.

Projeto de Decreto nº 3/2016 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre as contas da Câmara de Vereadors de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2009.

Projeto de Decreto nº 4/2016 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre as contas da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2008.

Os quatro Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

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