Na ocasião, os vereadores autorizaram o Município a repassar o valor de R$ 50 mil divididos em duas parcelas de R$ 25 mil.
Dois vetos foram mantidos e um Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores de Lauro Müller durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17. Na ocasião, entre as Proposições, um Indicação e três Pedidos de Informações foram lidos.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Alexsandro Marchioli (PP), Ricardo Fontanella (PP), Guilherme Coan (PSD), Lindomar Cataneo (PSD), Sysse Alves Velho (MDB) e Ema Hofmann Benedet (MDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 37/2024, de autoria do vereador Guilherme Coan: Efetuar a manutenção das estradas nas comunidades de Rocinha do Meio e de Rocinha Alta. Justificativa: “Estas estradas se encontram em péssimo estado de conservação. Moradores e usuários em geral estão sendo prejudicados devido à grande quantidade de buracos, pela falta de manutenção, e pedem os devidos reparos”.
Pedido de Informação nº 3/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Informar para esta Casa Legislativa por qual razão a ordem de serviço para a reforma da Escola Municipal Júlio Serafim Gonçalves, de Barreiros, distrito de Guatá, ainda não foi assinada.
Justificativa: “O processo de licitação para a reforma daquela escola foi realizado em 31 de janeiro do corrente ano. Desde então, se passaram 138 dias sem que o serviço fosse iniciado. É importante ressaltar que alunos, professores, serventes, merendeiras e pais de alunos aguardam ansiosos pela reforma da escola, uma vez que aquele prédio apresenta uma série de problemas em sua estrutura, alguns deles comprometendo a segurança”.
Pedido de Informação nº 4/2024, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Valdecir Miotello, Ricardo Fontanella e Alexsandro Marchioli.
“Que o Poder Executivo informe à Casa Legislativa o seguinte: 1) Quantos processos de REURB já tramitaram administrativamente em nosso município?; 2) Quantos foram finalizados com sucesso? 3) Quantos estão tramitando, ainda pendentes de conclusão?; 4) Quantos foram finalizados sem resultado favorável ao possuidor do imóvel?; 5) Quais as dificuldades que o Poder Executivo está enfrentando para proceder a entrega das matriculas dos imóveis às pessoas cadastradas no REURB?
Justificativa: A fim de subsidiar ações em favor da ampliação da intervenção do poder público municipal na regularização fundiária, busca-se mais informações quanto às ações já implementadas em nossa cidade. Julgamos necessário a união de esforços para o auxílio às famílias de Lauro Müller, que há anos lutam para regularizar seus imóveis. Sabemos que o programa de regularização fundiária (REURB) é um importante instrumento para que essas famílias alcancem com sucesso o desejo de possuir suas matrículas de imóveis”.
Pedido de Informação nº 5/2024, de autoria dos vereadores Ricardo Fontanella, Alexsandro Marchioli, Lindomar Cataneo, Guilherme Coan e Valdecir Miotello.
“Que o Poder Executivo informe à Casa Legislativa o motivo da demora para o início das construções dos abrigos para passageiros de ônibus, constantes do processo de licitação nº 21/2023, de 13 de março de 2023.
Justificativa: foram licitados 40 abrigos para passageiros de ônibus, com implantação em vários pontos do nosso município. Ocorre que a licitação foi realizada em março e o contrato com a empresa vencedora GRB Engenharia Ltda., no valor de R$ 297.170,92, foi assinado em 11 de abril. Porém, até a presente data, nenhum abrigo foi construído”.
Ordem do Dia
Veto nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo: veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024.
Veto nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo: veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024 (inclusão em plenário).
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Lauro Müller a transferir recursos financeiros a título de subvenção à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lauro Müller e dá outras providências” (inclusão em plenário). Com isso, o Município fica autorizado a repassar o valor de R$ 50 mil, divididos em duas parcelas mensais de R$ 25 mil.