A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Executivo, foi aprovada por unanimidade.
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Os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. A sessão de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi realizada na noite desta quinta-feira, dia 15, sob a presidência do vereador Pedro João Orben (MDB).
“O presente Projeto de Lei contempla as ações a serem executadas no próximo exercício financeiro, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explica o prefeito de Orleans, Jorge Koch. Para conferir em detalhes a Lei Orçamentária Anual, acesse este link.
A relatora do Projeto de Lei, vereadora Maiara Dal Ponte, falou sobre a participação dos vereadores. “A partir deste ano, a Lei Orçamentária Municipal conta também com algumas emendas impositivas, as quais cada vereador poderá indicar 50% da arrecadação para a saúde e 50% destinado um local específico, que cada vereador solicitou. Conversamos com o prefeito Jorge, que nos disse que, o Projeto estando dentro da legalidade, faria o pagamento destas emendas impositivas”, informou ela.
Assista à sessão de votação na íntegra:
