Vereadores de Orleans aprovam três Projetos de Lei e quatro indicações

Os vereadores de Orleans aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3), dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei do Executivo, além de quatro indicações.

Na oportunidade, fizeram uso da tribuna os vereadores Valentim Bardini Sobrinho (PMDB), o Tim Baleiro; Paulo Canever (PSD); Antônio Dias André (PMDB), o Geada; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); e o presidente da Casa Legislativa, vereador Lucas Librelato (PSDB).

Assista aos pronunciamentos completos no vídeo abaixo:

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 16 de junho de 2017:
Altera a Lei nº 1.931, de 2 de fevereiro de 2006, que concede gratificação por desempenho da função de contador da Câmara de Vereadores de Orleans a servidor efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo, ficando reajustado para R$ 1,8 mil a gratificação por desempenho da função.

A reposição salarial teve por base o índice do INPC/IBGE de março de 2007 a março de 2017, sendo repassado de forma proporcional o percentual acumulado dos últimos dez anos. A atual gratificação concedida ao servidor está sem correção desde 2006, ano que foi instituída.

Projeto de Lei Complementar nº 12, de 26 de junho de 2017:
Complementa a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo de Orleans, instituindo condomínios residenciais horizontais.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 32, de 14 de junho de 2017:
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, estabelecendo normas e condições para a instalação, localização e funcionamento.

Indicação nº 71/2017, de autoria do vereador Paulo Canever (PSD):
“Que o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, em conjunto com o Município de Lauro Müller, possa fazer a recuperação da ponte do Rio Cafundó que divide os municípios”.

Indicação nº 72/2017, de autoria do vereador Paulo Canever (PSD):
“Que o Executivo coloque um coletor de lixo na Rodovia Luiz Crocetta, mais precisamente na lateral da estrada onde fica localizada a Água Mineral”.

Indicação nº 74/2017, de autoria do vereador Hildegart Thessmann Durigon (PSDB):
“Que o Executivo disponibilize, com maior brevidade possível, técnicas de enfermagem para atender nas comunidades de Brusque do Sul e Barracão e nas demais, se houver demanda em pelo menos meio expediente”.

Indicação nº 75/2017, de autoria do vereador Valentim Bardini Sobrinho (PMDB):
“Que o Executivo estude a possibilidade da troca das lixeiras atuais por lixeiras de lata, similares às existentes no município vizinho de Lauro Müller”.