Poder Legislativo

Vereadores pedem agilidade na tramitação no Congresso Nacional e na ALESC sobre a educação domiciliar

A Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2019, Segunda-Feira iniciou as 19:00 horas, sob a presidência do Vereador Luciano Leodato, na galeria do plenário alguns populares marcaram presença.

Divulgação/Câmara de Lauro Müller

Indicações

Nº 107/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Providenciar iluminação e acento junto ao parquinho infantil na Praça Paulo Gazola no Bairro Arizona. Justificativa: Os pais deixam de levar as crianças para brincar naquele parquinho no período da noite devido a escuridão, por isso a necessidade de instalar iluminação pública, e também a colocação de pelo menos dois bancos para que os pais possam descansar enquanto as crianças se divertem.

Nº 108/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, patrolar e revestir com areão o final da Rua 29 de agosto, que dá acesso a sede do Clube de Mães do bairro Santa Bárbara.

Nº 109/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, que os recursos arrecadados com IPTU/2019 sejam empregados na aquisição de uma moto-niveladora (patrola), nova. Justificativa: Há uma necessidade latente para compra desta maquina para que a patrulha mecanizada da nossa prefeitura possa deixar em dia os serviços de recuperação de estradas, e nada mais justo do que devolver desta forma o tributo municipal cobrado.

Nº 110/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Providenciar iluminação nas cabeceiras da ponte pênsil que liga na Rodovia SC 390 no Bela Vista à Vila Operária. Justificativa: Esta ponte está as escuras necessitando urgentemente de iluminação para dar mais segurança aos transeuntes que dela se ocupam nas noites e nas madrugadas.

Nº 111/2019 dos Vereadores José Cambruzzi e Ronaldo da Silva, reconstruir a lombada da Rua Emílio Gazola, exatamente onde havia antes da reforma da pavimentação com lajotas.

Nº 112/2019 do Vereador Hélio Luiz Bunn, reformar urgentemente a ponte pênsil que liga o bairro Sumaré a rodovia SC-390. Justificativa: Esta ponte passou por reparos a pouco tempo, porém voltou a apresentar problemas e agora coloca em risco as pessoas que a utilizam com frequência.

Ouça na íntegra a sessão desta segunda:

 

Requerimentos

Nº 23/2019 dos Vereadores Luciano Leodato, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Pedro Luiz Machado e Ronaldo da Silva, envio de ofício ao Deputados Bruno Souza, Presidente da Comissão pro inclusão da previsão da educação domiciliar no âmbito estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao Deputado Federal JAZIEL PEREIRA DE SOUSA Presidente da Comissão Parlamentar em favor da educação domiciliar, no Congresso Nacional, manifestando apoio e solicitando agilidade no P.L.C 0003.0/2019 e PL 2.401/2019, respectivamente. Justificativa: O direito de educar os filhos em casa já é garantido em alguns países como: Austrália, Japão, Nova Zelândia, Canadá, México, África do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, entre outros, contando com apoio oficial e legislação própria em cada local. Já no Brasil, apesar da legislação federal não permitir o ensino em casa para o nível obrigatório da educação escolar, aumenta o número de famílias que opta por esse tipo de ensino, tendo casos já chegados ao Superior Tribunal de Justiça para análise. A própria Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu artigo 205 estabelece a todos o direito fundamental à educação, sendo dever do Estado e da Família, juntamente com a colaboração social, com o objetivo de obter o desenvolvimento pleno, preparando para o exercício da cidadania e a qualificação da pessoa para o trabalho. O Requerimento nº 23/2019 foi aprovado por unanimidade.

Nº 24/2019 do Vereador Manoel Leandro Filho, envio de ofício ao Senhor Gustavo Taufembach, Superintendente Regional Sul do DEINFRA, solicitando a construção de uma lombada na Rodovia SC-446, próximo a Pizzaria Bom Gosto, em Barro Branco, município de Lauro Müller. Justificativa: no local há duas saídas de veículos bastante movimentadas, pois uma dá acesso ao bairro Barro Branco e a outra a sede da Associação dos Mineiros. Recentemente ocorreu um grave acidente naquele ponto da rodovia, por isso é importante a instalação deste mecanismo de redução de velocidade.O Requerimento nº 24/2019 foi aprovado por unanimidade.

Colaboração: Comunicação Câmara de Vereadores de Lauro Müller

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