Os vereadores de Braço do Norte se reuniram na noite desta segunda-feira (29), para mais uma sessão ordinária. Na pauta, uma série de Indicações tanto para a implantação de lombadas e faixas de pedestres na Avenida Getúlio Vargas e na rua Ricardo Wittenrich, solicitadas pelo vereador Valberto Wiggers Michels (PT), como o prolongamento da rua José Speck, trecho de aproximadamente 100 metros lineares, até a rua Nicodemos Felipe, para dar acesso às residências de novos moradores, pedido pela vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP).
A vereadora também solicitou que seja estudada a possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa ampliando o valor da ajuda de custo ao servidor público que esteja frequentando curso superior e/ou especializações, que atualmente é de R$ 100 para R$ 150, tendo em vista que se encontra desde 2011 sem reajuste, benefício este concedido pela Lei Ordinária 1820/2001.
Já o vereador Jordão Walter Santana solicitou o estudo da possibilidade de fixar a jornada diária das Agentes de Apoio a Educação em cinco horas, visto que permite estas profissionais que exerçam outra ocupação na parte da tarde, complementando sua renda, considerando que tal medida já foi sugerida pelo executivo e a possibilidade de enviar Projeto de Lei à Casa Legislativa ampliando o valor do Vale Alimentação de R$ 120 para R$ 150, tendo em vista que se encontra muitos anos sem reajuste e, também, que seja melhorado o sistema operacional de informática do cartão, visto que muitas vezes tem o acesso restringido nos estabelecimentos conveniados, considerando que o valor do vale alimentação da Prefeitura é o menor da Amurel.
Ainda nas Indicações, o vereador Antônio Bittencourt de Souza (PSD) pediu que o executivo estude a possibilidade de instalar ar condicionado no Centro de Educação Infantil – CEI Mundo Encantando,no Baixo Pinheiral, considerando que existe mais de 130 crianças sendo atendidas naquela unidade e a vereadora Cléia Demétrio Pereira (PMDB), solicitou esforços na drenagem e pavimentação da rua Carmem Fuchter Philippi, no bairro São Januário.
Os vereadores também apresentaram quatro Moções de Congratulação. A da vereadora Maria homenageou o bombeiro Guilherme Mendes Martins, pelo ato heróico de salvamento de afogamento e às senhoras Sheila Sabag e Célia Fernandes pela coordenação da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Santa Catarina. Já o vereador Valberto à gerência regional da Epagri de Tubarão e ao escritório municipal de Braço do Norte, pela brilhante reunião promovida no auditório da CDL de Braço do Norte, onde foi feita a prestação de contas dos trabalhos municipais de 2015, bem como, a comemoração dos 60 anos de extensão rural e 40 anos de pesquisa em Santa Catarina, que tanto contribuem para o desenvolvimento da atividade rural em todo o vale. O vereador Antônio parabenizou o jovem Sidinei Lessa, pela ótima iniciativa de ter construído um abrigo de passageiros às margens da Rodovia Estadual SC-370, próximo ao Mercado Super Líder, no bairro Rio Bonito.
Na Ordem do Dia, foi votado o Requerimento 0009/2016 do vereador Valberto, que requer, “envio de ofício ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda, convidando-o a vir nesta Casa Legislativa a fim de trazer informação sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal, explicando matéria veiculada na imprensa sobre os vencimentos dos familiares do atual prefeito municipal. Aprovado por oito votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Além do Requerimento 0010/2016 da vereadora Arlete Ramos (PP), que requer, envio de ofício ao Secretário Regional Roberto Kuerten Marcelino, para que empenhe esforços na implantação da iluminação na Ponte Osvaldo Westphal, que liga o centro deste município com o Bairro de Lado da União e o município de Grão-Pará. Aprovado por unanimidade.
Também entraram em votação o Projeto de Lei Complementar 004/2016 do executivo municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Convivência Espaço Social de Cultura Querubins, para execução de atividades que visam acolher crianças que estejam em situação de vulnerabilidade social. Aprovado por oito votos favoráveis, um voto contrário e um abstenção em 1ª deliberação, o Projeto de Lei Ordinária 002/2016 do executivo municipal, que autoriza o município de Braço do Norte a firmar contrato com a Epagri, aprovado por unanimidade em 1ª e única deliberação e o Projeto de Lei Ordinária 003/2016 de também do executivo, que autoriza o município a firmar termo de cooperação técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave e com a Associação Protetora dos Animais de Braço do Norte, que foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário em 1ª e única deliberação.
Além desses, entraram em votação os projetos de Lei Ordinária CM 014/2016 do vereador Emerson Machado Fernandes (PMDB), que institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da Rede Municipal e Particular de Ensino de Braço do Norte e dá outras providências. Aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, em 1ª e única deliberação, o CM 001/2016 também do vereador Emerson, que declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais, Culturais e Esportivas, que foi aprovado por unanimidade, em 1ª e única deliberação e o CM 003/2016 de autoria da vereadora Maria, que denomina rua Hartelau Schlickmann. Aprovado por unanimidade, em 1ª e única deliberação.
Também foi votada a Emenda PR 001/2016 da vereadora Soraya Michels Richter (PSDB), que altera o parágrafo único, do Projeto de Resolução 0001/2016, e dá outras providências, aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, em 1ª e única deliberação, o Projeto de Resolução 001/2016 do vereador Emerson que institui o Diário Oficial do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, aprovado por unanimidade em 1ª e única deliberação e um Pedido de Informação, do vereador Valberto, que solicita ao prefeito que envie à Câmara a Cópia do processo licitatório, referente ao contrato 111/2013, assinado em 11 de abril de 2013, entre a Vilares Construção Civil LTDA e o município, bem como, notas fiscais empenhadas, pagas e quitadas, para a reforma da ponte pênsil que liga o centro do município com o bairro de Lado da União, detalhando ainda todo o material utilizado na referida obra, que foi aprovado por unanimidade.
Finalizando a sessão, a vereadora Maria usou das Explicações Pessoais para falar, entre outras coisas, sobre a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Santa Catarina.
Colaboração: Suham Dellatorre / Sul in Foco
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