Foto: Eduardo G. de Oliveira / Agência AL
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei – PL 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente – IMA e extingue a Fundação do Meio Ambiente – Fatma.
Em relatório complementar, o presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), acatou três emendas modificativas propostas pelo deputado João Amin (PP) com o intuito de alterar o nome Instituto do Meio Ambiente para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
O relator rejeitou outra emenda de João Amin, que previa a inclusão do triênio no cálculo das gratificações, sob a justificativa de que criaria despesa não prevista no orçamento, e acatou uma emenda do líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), a qual estabelece o prazo de 24 meses para que o governo do Estado institua o plano de carreira dos servidores do IMA. O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, e uma equipe de servidores acompanharam a votação do projeto na CCJ.
A extinção da autarquia e a criação do Instituto de Meio Ambiente possibilitará a modernização da Fatma, de acordo com o líder do governo. “Vamos dar mais rapidez nos licenciamentos, o que é fundamental porque isso diz respeito ao crescimento econômico do Estado de Santa Catarina. Com essa mudança de autarquia para instituto, quando uma empresa procurar tirar o licenciamento de um empreendimento, vai ter o checklist da Fatma e, a empresa cumprindo com os documentos, vai receber a licença rapidamente”, afirmou Darci de Matos.
Colaboração: Lisandrea Costa / Agência AL
