Geral

Distorção na cobrança do ICMS sobre medicamentos em debate na Alesc

Nesta quinta-feira (30) ocorre mais uma reunião do Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista de Santa Catarina.

Divulgação

Nesta quinta-feira (30) ocorre mais uma reunião do Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista de Santa Catarina. O evento acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 10h e 30min. O debate será em torno das distorções na cobrança do ICMS dos medicamentos em decorrência do regime de Substituição Tributária –ST.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil lidera o ranking com maior carga tributária de medicamentos em relação a outros 37 países e também é o que tem a carga tributária mais alta sobre medicamentos do Países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com média de 33% de tributação. Esse percentual também é o maior no país se comparado a outros setores como, alimentação, entretenimento, máquinas agrícolas entre outros.

“É inadmissível que a tributação sobre uma das maiores necessidades da população seja também a mais alta. Isso afeta diretamente a saúde e as finanças dos brasileiros, além de onerar também os Estados com a chamada judicialização de medicamentos, já que a população não consegue custear seu próprio tratamento”, destacou o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas.

Um exemplo é o medicamento genérico Omeprazol, um dos mais consumidos pela população, que custa R$ 15,95, e é tributado pelo ICMS-ST pelo valor R$ 25,34, ou seja, sobre um valor presumido pela Secretaria de Estado da Fazenda, 37% acima do real preço de venda praticado pelas farmácias.

O Fórum na Alesc foi proposto, e é presidido pelo deputado Milton Hobus, que tem auxiliado o setor de medicamentos nesta luta contra os altos impostos. Quem irá debater e esclarecer as distorções serão os representantes da ADIMESC, do Ministério Público de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Fazenda, ADAC e demais entidades interessadas no assunto.

“ A mudança na forma de tributação, com a extinção da Substituição Tributária em relação a vários setores, pode impactar significativamente na vida das pessoas reduzindo os valores de muitos produtos, principalmente dos medicamentos”, afirmou o deputado.

Colaboração: Comunicação ADIMESC

Notícias Relacionadas

Comissão aprova nome de José Nei Ascari ao TCE

Nova taxação no ICMS através do Estado aumenta conta de energia do produtor rural

Agricultores catarinenses vão pagar mais caro a conta de energia elétrica a partir de abril. O alerta é do deputado estadual Ulisses Gabriel (PSD), que solicitou ao governo do Estado a revogação de portaria que reajusta o imposto para o segmento.

Coronavírus em SC: Batalhão de Operações Aéreas utiliza aeronave do Governo para transporte de medicamentos

O transporte ágil destes medicamentos foi possível por conta do trabalho em parceria entre o CBMSC, a Secretaria de Estado da Saúde e a Casa Civil, tendo em vista a utilização da Aeronave Carajá, do Governo do Estado.

Diretoria do CTG de Orleans apresenta prioridades e solicita recursos a lideranças políticas municipais

Entre as prioridades apresentadas, estavam melhorias na infraestrutura do parque de eventos.