Saúde

Estado e município de Laguna indenizarão homem que ficou cego por demora em cirurgia​

Um homem de 60 anos perdeu sua visão e será indenizado em R$ 150 mil pelo Estado e pelo município de Laguna.

Divulgação

Um homem de 60 anos que precisava com urgência de cirurgia de descolamento de retina, ao final não realizada, perdeu sua visão e será indenizado em R$ 150 mil pelo Estado e pelo município de Laguna.

O caso aconteceu em 2012, quando o autor da ação procurou um oftalmologista com dificuldades na visão. O profissional constatou que o paciente tinha deslocamento de retina no olho direito e descolamento parcial de retina no olho esquerdo. Para reversão do quadro clínico, diagnosticou a necessidade de procedimento cirúrgico com urgência.

A Secretaria de Saúde do município de Laguna, na ocasião, informou que não possuía médico nem equipamentos para tal procedimento, e a cirurgia foi marcada para Florianópolis, no mês de novembro, seis meses após a solicitação. Porém, na capital, o homem não pode ser operado por conta de uma greve deflagrada.

Passado algum tempo, a cirurgia foi remarcada para janeiro de 2013 e, após atendimento com três médicos, o paciente foi informado que a cirurgia não era indicada pelo quadro avançado e também falta de condições materiais. Novos laudos médicos apontaram cegueira irreversível em ambos os olhos.

Além disso, segundo documentos apresentados, entre os dois agendamentos cirúrgicos, com intervalo de dois meses, a classificação de risco do requerente foi alterada de “Vermelho – Emergência, Necessidade de Atendimento Imediato” para “Azul – Atendimento Eletivo”.

O perito nomeado pelo juízo apontou que a cirurgia era necessária e urgente para reversão do quadro e que a demora, bem como o procedimento não feito, foram os responsáveis pela cegueira permanente. Em resposta aos quesitos formulados, o perito destacou a urgência do tratamento não promovido e que “não era possível esperar por 244 dias”.

A decisão destaca que houve negligência pela demora na deflagração do procedimento médico de que o autor necessitava, com indicação de urgência, o que contribuiu decisivamente para o dano, a cegueira dos dois olhos. Ademais, Estado e Município foram “ainda mais negligentes e, quiçá, imprudentes, ao alterar a classificação de risco para o atendimento e realização do procedimento, dada a urgência do caso”.

“Restou evidenciada que a conduta omissa dos requeridos gerou para o autor danos que superam o “mero dissabor ou aborrecimento cotidiano”, produzindo situação de aflição psicológica e de angústia em pessoa que já se encontrava abalada pela própria doença e pela incerteza de realizar procedimento cirúrgico em tempo para salvar a sua visão”, pontua a sentença.

O Estado de Santa Catarina e o município de Laguna foram condenados pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna a indenizar, solidariamente, o homem em R$ 150 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0301729-97.2015.8.24.0040).​​​​

Notícias Relacionadas

Estado garantirá tratamento anual de R$ 2,7 milhões a criança de Laguna com AME, decide TJ

De acordo com os autos, a perícia médica comprovou que a criança, natural de Laguna, precisa do remédio e que inexiste, na rede pública de saúde, tratamento para a doença.

Homem é assassinado e duas mulheres feitas de refém em Gravatal

Ocorrência foi registrada por volta das 11h20 pela Polícia Militar. Dois suspeitos foram presos.

Tribunal de Justiça nega liberdade para homem acusado de usar até boneca vodu para aterrorizar sua ex

O homem desrespeitou as medidas protetivas concedidas anteriormente em favor da ex-companheira

Idoso capota carro sobre a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna

Motorista de aproximadamente 80 anos estava sozinho quando perdeu o controle do veículo com placas de Braço do Norte.