Após essa data, passa a valer tributação relativa ao grau de toxidade, ou seja, produtos com mais tóxicos pagam mais. Governador se reuniu na tarde desta quinta-feira (22) com representantes do setor agrícola.
Foto: Ricardo Woffenbuttel/Secom
O governo de Santa Catarina anunciou na tarde desta quinta-feira (22) que os agrotóxicos terão a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) mantida até 31 de dezembro. Depois dessa data, a tributação será de acordo com a toxidade do produto. Os mais tóxicos vão pagar mais.
O anúncio foi feito após reunião em Florianópolis entre o governador, Carlos Moisés (PSL), e representantes do setor agrícola. O encontro foi feito a portas fechadas das 13h45 às 15h25.
A isenção do ICMS será feita via medida provisória. O objetivo do governo é estimular o uso de agrotóxicos menos tóxicos. De acordo com o secretário da Casa Civil, o argumento que sensibilizou o governador foi o de que o que será plantado na próxima colheita já está vendido. Portanto, as regras de tributação permanecem as mesmas para evitar prejuízos aos agricultores.
Discussão sobre benefício fiscais
Os incentivos fiscais estão em debate em Santa Catarina. Os agrotóxicos eram isentos de ICMS no estado, mas desde 1º de agosto a alíquota do imposto subiu de zero para 17%. Isso ocorreu porque passaram a vigorar os decretos que mudam o benefício fiscal desse e de outros setores.
Porém, em 7 de agosto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que prorroga até 31 de agosto os benefícios fiscais para diversos segmentos econômicos. A Secretaria da Casa Civil informou que o projeto ainda não foi apreciado para sanção ou veto do governador.
Foto: Ricardo Woffenbuttel/Secom
Com informações do G1 SC
