Foto: Comunicação Governo do Município de Lauro Müller
Lideranças do município de Lauro Müller, representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada, foram reunidas na noite dessa quinta-feira (24), quando iniciaram as discussões para uma possível transformação da área do Ecomuseu Serra do Rio do Rastro em Parque Municipal.
Este foi o primeiro encontro em que a ideia foi apresentada abertamente à comunidade. Trata-se de uma proposta do Ministério do Meio Ambiente, que paralelamente a este debate, assumiu o compromisso de estar enviando nos próximos dias projeto de lei que exclui as terras de Lauro Müller do Parque de São Joaquim.
“Nos dois encontros que tivemos com o ministro Sarney Filho assumi este compromisso, de trazer a proposta para que a população possa escolher. Primeiramente vamos discutir a ideia desta forma, abertamente, inclusive com uma audiência pública. Posteriormente a proposta irá para Câmara de Vereadores. Isso foi o que assumi com o ministro e será cumprido”, disse o prefeito Valdir Fontanella, acrescentando que a decisão final será do povo de Lauro Müller.
Durante o encontro, o presidente do Conselho do Ecomuseu, Claúdio Lottin, e o membro, Paulo César Freiberger, apresentaram detalhes da proposta e o andamento de todo processo. “O Ecomuseu é uma realidade, mas a Lei vigente é de 2016, que incluiu as terras de Lauro Müller. Estamos a espera que o ministro cumpra o acordo que temos e encaminhe este projeto de lei retirando esta área de Lauro Müller do Parque Nacional de São Joaquim. O próximo passo agora é trazer técnicos, tanto da área jurídica, como da área ambiental, que vai possibilitar um debate mais amplo a respeito do assunto”, registrou Lottin.
Ao fazer sua explanação, Freiberger reforçou que a alegação do Ministério do Meio Ambiente, de que a intenção é preservar o local, não faz muito sentido, pois o local já está sendo preservado pelo município de Lauro Müller. “Toda área do Ecomuseu é coberta por vegetação nativa. Não há motivos para se criar uma nova lei. Temos duas leis inclusive que protegem aquela área: uma de 2008, quando foi criado o Plano Diretor delimitando aquela área como sendo de preservação permanente, e a outra de 2013, que é a Lei que cria o Ecomuseu”, detalhou Paulo, acrescentando que ao se tornar Parque Municipal aquela área passará a ser regido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, o que traria uma série de prejuízos à população de Lauro Müller.
Entre os presentes no encontro, também estavam o vice-prefeito e diretor do Ecomuseu, Pedro Barp Rodrigues, o presidente do Poder Legislativo, vereador José Antonio De Bettio, os vereadores Anderson Antonio Bez Batti e Luciano Leodato, o presidente do Conselho da Cidade, Emerson Coan, além de outras lideranças e representantes de organizações do município.
Entenda o caso
O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.
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Linha do tempo
1961
O parque é criado pelo decreto 50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que “terá área aproximada de 49.300 hectares”, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.
2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.
2016
O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares.
2017
A Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, alterava os limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseava em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que “fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afetaria, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico”.
Além disso, estabeleceu a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se fosse aprovada a emenda, passaria a ser de 39.405 hectares. Porém Michel Temer vetou a MP.
Colaboração: Comunicação Governo do Município de Lauro Müller